Marco Aurélio Mello propõe redução drástica de penas do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello propôs novas penas para 16 dos 25 condenados na ação penal do mensalão com base no princípio da continuidade delitiva, que reduziria de 40 anos para 10 anos e 10 meses a pena do empresário Marcos Valério, operador do esquema, e levaria o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) ao regime aberto.

A sugestão ainda será votada pelos demais ministros, mas o próprio Marco Aurélio reconhece que as chances de ser aceita são pequenas.

A continuidade delitiva pode ser aceita quando um réu comete crimes de natureza semelhante contra o mesmo bem, neste caso a administração pública. Quando ela é aceita, se utiliza o crime de pena...