Pensão Devida a Filha Solteira em Notícias

“Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão”, afirmou... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... “Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro

“Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão”, afirmou... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... “Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro

“Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão”, afirmou... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... “Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro

"Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão", afirmou... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... "Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União", afirmou o ministro

“Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão”, afirmou... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... “Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União”, afirmou o ministro

Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão, afirmou a... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... Diante da ausência de requerimento administrativo de concessão da pensão especial, a prestação será devida a contar da data de citação da União, afirmou o ministro

A Lei 1.654 dispõe também que, na falta da viúva, os filhos menores ou filhas maiores, solteiras ou viúvas, sem rendimentos, podem ser beneficiários da pensão... O benefício corresponde a 50% da representação devida pelo exercício do cargo, e atualmente é integralmente concedido ao governador eleito, quando cessada a investidura... A alteração prevista pelo projeto incide sobre a Lei 1.654, de 1957, que institui a pensão. O substitutivo apenas troca a palavra "extingue" por "revoga"

alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real... titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - pelo credor de pensão... I - Não obstante noticiem os autos não ser ele utilizado como atividade profissional, mas apenas como instrumento de aprendizagem de uma das filhas do executado, parece-me mais razoável que, em uma sociedade

Acórdão 3580/2018 Primeira Câmara (Pensão Especial de Ex-combatente, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer) Pensão especial de ex-combatente. Filha maior solteira. Marco temporal... É ilegal a concessão de pensão especial de ex-combatente (art. 53, inciso III, do ADCT) a filha maior de 21 anos e não inválida de instituidor falecido após o início da vigência da Constituição Federal... Acórdão 2871/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Aposentadoria proporcional. Proventos. Atividade-meio. Gratificação de desempenho. Pensão civil

para filhas solteiras, etc) constituiriam nada menos do que um insulto à dignidade... A pesquisa “Perigos da Percepção”, feita pela Ipsos Mori (2015) com cidadãos de 33 países traz dados que podem jogar luz sobre a questão, conotando a ela a devida complexidade: os brasileiros, integrantes... de comarca, auxílio-educação e tantos outros) e o acesso a mordomias (no Judiciário, 60 dias de recesso, motoristas particulares, automóveis públicos luxuosos, imóveis funcionais de primeira linha, pensões