Planejamento e Controle de Uso do Parcelamento e da Ocupação do Solo Urbano em Notícias

do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano... Segundo o juiz, o artigo 30 , inciso VIII , da Constituição da República, atribui ao município a obrigação de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

Alega que é dever do Poder Público promover políticas de desenvolvimento urbano mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, observadas as diretrizes gerais fixadas em Lei... Os moradores se insurgem contra notificações demolitórias do GDF O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de segurança impetrado por diversos moradores do

Alega que é dever do Poder Público promover políticas de desenvolvimento urbano mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, observadas as diretrizes gerais fixadas em Lei... Os moradores se insurgem contra notificações demolitórias do GDF O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de segurança impetrado por diversos moradores do

Segundo ele, a Constituição Federal estabelece a competência dos municípios na promoção adequada do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo... urbano... Já os 16,79 hectares do Loteamento 'Jardim Bem Viver' encontra-se irregular, apesar de já ter sido objeto de parcelamento do solo nos termos das Leis Municipais 106 /2003 e 107/2003, explicou

controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (Leis 13 . 240/15 e 13.465 /17)... Por fim, o texto prevê que as áreas não ocupadas poderão ser requeridas por municípios para fins de expansão do perímetro urbano, desde que atendidos os requisitos exigidos em leis sobre planejamento e controle... O texto determina o fim da cobrança de quaisquer valores à União relativos a terrenos de marinha (foro, taxa de ocupação, laudêmio) a partir da data de publicação da nova emenda constitucional

Nesse contexto, a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, assim como a proteção do patrimônio histórico-cultural... e a ocupação do solo urbano em seu território... inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei municipal que versa sobre a instalação de estação rádio base (ERB) e dá ensejo à atividade fiscalizatória do município, quanto ao uso

Entre as exigências está o adequado ordenamento territorial; planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano e proteção do meio ambiente, prevenindo qualquer forma de poluição, sobretudo... A Secretaria Municipal de Transportes e Controle Urbano e Ambiental tem 30 dias para enviar a Promotoria de Justiça um relatório a respeito do bar, desde a constatação da regularidade do estabelecimento... Se as normas técnicas estiverem de acordo e forem cumpridos todos os dispositivos legais para licenciar o estabelecimento, a Secretaria de Transportes e Controle Urbano e Ambiental ainda deverá manter

do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano... Segundo o juiz, o artigo 30 , inciso VIII , da Constituição da República, atribui ao município a obrigação de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

do uso do solo, o crescimento populacional desenfreado e a ausência de planejamento urbano”, além da crise econômica e da especulação imobiliária... Como tal, as áreas com melhor localização e vocação do uso urbano são mais valorizadas... “O problema começou em 1500, pois a legislação aplicada por Portugal não foi capaz de regrar o uso do solo brasileiro em face de sua dimensão e peculiaridade

Compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, disse.