Pleito de Diferença de Horas Extras em Notícias

extras, diferenças de FGTS, entre outras indenizações... A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pleito de um trabalhador contratado pela Sidenge Construção Civil, que reivindicava reconhecimento de responsabilidade... Embora não fosse empregado da CSN, ele postulou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de responsabilidade subsidiária da siderúrgica para quitação de verbas salariais e rescisórias, adicional de horas

Além desses pontos, a Turma analisou pleitos relativos à jornada de trabalho, concluindo que a reclamada apresentou registros de ponto válidos quanto à hora de entrada e de saída do reclamante, mas não... conseguiu comprovar que o intervalo intrajornada era concedido de forma correta durante todo o período do contrato, julgando procedente o pagamento de uma hora extra nos dias trabalhados em que não houve... Porém, negaram provimento ao pedido obreiro de danos morais pela jornada extenuante, pois, conforme o relator, não houve extrapolação habitual dos limites legais – de oito horas regulares mais duas extras

Assim, concedeu danos morais (R$ 15 mil), além de condenar a empresa em pagar três horas extras por semana, com acréscimo de 50% sobre a hora normal e respectivos reflexos em férias, 13º salário, descanso... Manteve o indeferimento dos danos materiais e o pagamento de duas horas extras de segunda a sexta-feira, com exclusão daquelas atribuídas ao domingo... Se fossem confirmadas tais verbas, pleiteou modificação nos critérios de cálculo dos juros e horas extras - estes últimos para que observasse evolução salarial, adicionais, divisores cabíveis, e para que

Assim, concedeu danos morais (R$ 15 mil), além de condenar a empresa em pagar três horas extras por semana, com acréscimo de 50% sobre a hora normal e respectivos reflexos em férias, 13º salário, descanso... Manteve o indeferimento dos danos materiais e o pagamento de duas horas extras de segunda a sexta-feira, com exclusão daquelas atribuídas ao domingo... Se fossem confirmadas tais verbas, pleiteou modificação nos critérios de cálculo dos juros e horas extras - estes últimos para que observasse evolução salarial, adicionais, divisores cabíveis, e para que

Na 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de horas extras, diferenças de comissões e respectivos reflexos... O autor recorreu ao TRT/PI, reforçando os pleitos ora negados e o aumento da indenização por dano moral para R$ 20 mil... O acórdão reformou a sentença apenas quanto a diferenças salariais

Além desses pontos, a Turma analisou pleitos relativos à jornada de trabalho, concluindo que a reclamada apresentou registros de ponto válidos quanto à hora de entrada e de saída do reclamante, mas não... conseguiu comprovar que o intervalo intrajornada era concedido de forma correta durante todo o período do contrato, julgando procedente o pagamento de uma hora extra nos dias trabalhados em que não houve... Porém, negaram provimento ao pedido obreiro de danos morais pela jornada extenuante, pois, conforme o relator, não houve extrapolação habitual dos limites legais - de oito horas regulares mais duas extras

Na 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de horas extras, diferenças de comissões e respectivos reflexos... O autor recorreu ao TRT/PI, reforçando os pleitos ora negados e o aumento da indenização por dano moral para R$ 20 mil... O acórdão reformou a sentença apenas quanto a diferenças salariais

a determinar o pagamento de diferença ou plus salarial... No entanto “não há previsão nos instrumentos coletivos para pagamento de horas extras no percentual de 50%, tal obrigação decorre da previsão constitucional, não restando caracterizado o descumprimento... Com relação ao pedido de plus salarial, do alegado acúmulo de função, o magistrado descartou o pleito alegando que o descarregamento eventual de mercadorias não traduz, por si só, acúmulo funcional hábil

repouso semanal remunerado, horas extras, saldo de salários, aviso prévio (se devido), férias com o terço constitucional, 13º salários, depósitos de FGTS de todo o pacto laboral, bem como do acréscimo... A Anapolina contestou o pleito, argumentando que o trabalhador dirigiu veículos diversos e variados, não podendo se falar em condições insalubres... Dispensado da empresa em setembro de 2013, o motorista ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças salariais referentes ao adicional de insalubridade, uma vez que durante todo o

repouso semanal remunerado, horas extras, saldo de salários, aviso prévio (se devido), férias com o terço constitucional, 13º salários, depósitos de FGTS de todo o pacto laboral, bem como do acréscimo... A Anapolina contestou o pleito, argumentando que o trabalhador dirigiu veículos diversos e variados, não podendo se falar em condições insalubres... Dispensado da empresa em setembro de 2013, o motorista ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças salariais referentes ao adicional de insalubridade, uma vez que durante todo o