Prescrição Compra e Venda em Notícias

e venda, vindo a protocolizar a presente ação quase dois anos depois de verificado o vício”, explicou Cueva... Uma construtora terá de indenizar por danos morais um casal que recebeu um apartamento 16 m² menor que o anunciado no momento da compra. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Com a decisão, foi mantido o acórdão recorrido para indenizar o casal a título de danos morais e afastada a condenação por danos materiais devido a prescrição do direito. Fonte: Conjur

A correção refere-se à liquidação em dinheiro de contratos mercantis de compra e venda de ouro a termo - para entrega futura. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contudo, a relatora constatou que a Cetip atua na operação de compra e venda e ouro por imposição legal e que apenas registra a circulação dos papéis que representam a custódia do metal... A Vale argumentou que a obrigação de pagar a diferença não seria dela, pois a operação de compra e venda de ouro foi intermediada pela Cetip S/A - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos

A correção refere-se à liquidação em dinheiro de contratos mercantis de compra e venda de outro a termo - para entrega futura. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Vale argumentou que a obrigação de pagar a diferença não seria dela, pois a operação de compra e venda de ouro foi intermediada pela Cetip S/A Balcão Organizado de Ativos e Derivativos... Contudo, a relatora constatou que a Cetip atua na operação de compra e venda e ouro por imposição legal e que apenas registra a circulação dos papéis que representam a custódia do metal

Prescrição Outro ponto discutido no recurso foi a ocorrência de prescrição na ação de reparação de danos, proposta após a procedência da ação que declarou a nulidade das escrituras de compra e venda... “Todavia, a possibilidade de cumulação não implica o curso imediato da prescrição... Na segunda ação, as instâncias ordinárias condenaram o banco solidariamente com as construtoras, sob o fundamento de que teria sido informado da nulidade na compra dos terrenos e, por isso, não poderia

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou decisão que extinguiu contrato de compra e venda de imóvel e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional... A prescrição para cobrança de dívida não extingue a existência do débito... O caso envolve a compra de um apartamento. A cliente alega que deixou de pagar as parcelas porque a empreiteira não cumpriu a obrigação de regularizar o imóvel conforme o contrato

Desse modo, o Superior Tribunal de Justiça deixou claro que o consumidor que não foi devidamente informado do preço da comissão do corretor antes da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel... A discussão apreciada pelo STJ foi sobre a validade da cláusula contratual que transmite o ônus da comissão de corretagem ao consumidor, bem como sobre a prescrição da possibilidade de o comprador discutir... É o clássico caso em que o adquirente de imóvel vai, por exemplo, a um stand de vendas de uma imobiliária e adquire um apartamento na planta, para só depois ficar sabendo que no preço do imóvel que adquiriu

Exa. divergiu do relator para dar provimento ao recurso, afastando a incidência da prescrição trienal, por versar o caso sobre responsabilidade civil decorrente de contrato de compra e venda e prestação... A sentença reconheceu a prescrição trienal ( CC , artigo 206, 3º, inciso V), o que foi confirmado pelo TJ... de serviços, entre particulares, que se sujeita à prescrição no prazo decenal (art. 205), devolvendo os autos à origem para julgamento

A finalidade é garantir ao paciente os dados relativos ao medicamento e as informações sobre como deve proceder, de forma a não haver erros na compra e venda dos remédios... As DCBs são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos e prescrição médica... “A validade das prescrições para todo o território nacional facilita a vida de quem viaja”, continuou

Segundo o ministro, deve ser afastada a incidência da prescrição trienal nos casos contratuais, "por versar o caso sobre responsabilidade civil decorrente de contrato de compra e venda e prestação de serviços... entre particulares, que se sujeita à prescrição no prazo decenal", disse... "Não é lícito concluir que o legislador, ao tratar da prescrição, não tenha lançado mão de uma única regra, que incluía ambas as espécies de reparação."

Ele sustenta que, apesar de firmar compromisso de compra e venda de apartamento com a empresa, com entrega prevista para até 31 de julho de 2011, não chegou a receber as chaves no prazo previsto... Essa quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos atinentes ao negócio... A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária