Presença de Advogado Ou Defensor Dativo em Notícias

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  • Autoincriminação e as provas ilícitas - 10 dicas de prevenção.

    Notícias19/02/2020Maria Mileide Fernandes
    Os defensores dativos são advogados particulares nomeados pelo Juiz (a)... no próximo dia útil seguinte, na sede do fórum da sua cidade e na presença do Juiz (a), Promotor (a), seu advogado ou defensor dativo nomeado, o que torna a prisão ilegal e pode ser feito o relaxamento... Se não tiver condições financeiras, permaneça em silencio e diga que somente falará na presença de seu defensor, não se desespere, pois sempre é nomeado pelo magistrado um advogado dativo para representa-lo
  • Advogado que faltou a audiência é multado em 10 salários mínimos, decide TRF-4

    Notícias25/04/2016Consultor Jurídico
    Como o advogado confirmou que não compareceria, a juíza nomeou um defensor dativo e aplicou a multa, sob a justificativa de abandono processual... Na ocasião, o juízo alertou que a presença do defensor era indispensável e que a audiência seria mantida... Além disso, segundo informa o processo, o advogado informou que sua presença naquele ato judicial não seria necessária
  • Deputado Edvaldo Magalhães se une a Antônia Sales para conseguir aumento de repasses para Defensoria Pública

    Alguns municípios não possuem defensores e quando se faz necessária a presença de um deles, o governo precisa contratar advogados dativos, o que Edvaldo Magalhães destacou ser muito mais oneroso aos cofres... O governo gasta por ano um valor de 15 milhões com advogados dativos... Já gastam 15 milhões com advogados dativos, portanto, nem podem alegar falta de verba, uma vez que a contratação de defensores públicos diminuiria a metade desse valor”, concluiu
  • Falta de transporte para réu preso leva à anulação de audiência

    Na audiência, foram ouvidas duas testemunhas da acusação, e o acusado foi representado por defensor dativo... dativo com quem nunca tivera contato... "É evidente o prejuízo do réu que, por falha do Estado, tem cerceado o seu direito de comparecer ao depoimento das testemunhas arroladas pelo órgão acusador, ocasião em que foi representado por um advogado
  • Painel 29 – Com auditório lotado, especialistas defendem valorização de honorários

    Ele comentou a respeito da Defensoria Pública no Estado de São Paulo e sobre a remuneração do defensor dativo... “A conclusão é fácil, porém há resistência no pagamento dos honorários ao advogado dativo”, concluiu Rosas... Ele pede que a OAB, por meio dos órgãos competentes, busque a presença de matérias afetas à gestão de escritórios na grade curricular dos cursos de Direito, que foi aprovada pela maioria
  • Empossados novos defensores públicos

    Notícias03/02/2015OAB - Goiás
    Lembrou a atuação dos advogados dativos que garantem a defesa dos menos favorecidos e agradeceu o apoio da OAB-GO neste trabalho... A solenidade ocorreu nesta terça-feira (3), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e contou com a presença do governador Marconi Perillo e do defensor público-geral de... Os novos defensores públicos foram aprovados em concurso iniciado em 2010 e nomeados no último dia 8 de janeiro. Foram 14 aprovados oriundos do I Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria
  • Grandes Temas: painel 29 da XXIII CNAB debateu aspectos dos honorários advocatícios

    Ele comentou a respeito da Defensoria Pública no Estado de São Paulo e sobre a remuneração do defensor dativo... “A conclusão é fácil, porém há resistência no pagamento dos honorários ao advogado dativo”, concluiu Rosas... Ele pede que a OAB, por meio dos órgãos competentes, busque a presença de matérias afetas à gestão de escritórios na grade curricular dos cursos de Direito, que foi aprovada pela maioria
  • Novos advogados devem aderir ao programa de anuidade diferenciada até 30 de novembro

    Notícias23/10/2008OAB - Mato Grosso do Sul
    adesão ao programa,através do qual eles deverão aderir a atividades como atuação em processos junto ao Tribunal de Ética da OAB/MS como defensor dativo ou advogado assistente; participação, mediante designação... com atuação confirmada através da coordenação desse projeto; associar-se e manter-se em dia com o Plano de Saúde da CAAMS; atuar como defensor dativo na esfera da Justiça Estadual, mediante inscrição prévia... de função de audiências do Tribunal de Ética da OAB/MS; participação de reuniões de advogados das Subseções, com presença registrada em ata; participação como voluntário do Programa OAB Vai à Escola
  • Presidente da OAB/MS analisa proposta do Conselho Federal para presença de defensor público no inquérito policial

    Notícias28/10/2013OAB - Mato Grosso do Sul
    A proposta de garantir ao cidadão um defensor técnico, seja ele da defensoria pública ou um advogado dativo, ainda na fase de investigação, revela a preocupação do legislador em garantir ao acusado um... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, na última semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatória a presença de um defensor para o cidadão desde o inquérito... Pela proposta, a defesa poderá ser feita por um defensor público ou advogado nomeado por um juiz, em caso de falta de um defensor
  • NOTA DE ESCLARECIMENTO À NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL DE COMÉRCIO ON-LINE:

    Notícias06/10/2017Defensoria Pública de Pernambuco
    a ausência de Defensor Público nas Comarcas, em caráter de subsidiariedade (ou seja, haverá atuação de advogado dativo apenas quando se mostrar inviável a presença de Defensor Público)... Público em quarenta e duas Comarcas do Estado, a Procuradoria do Estado remanejou parte de sua rubrica (descentralização de crédito orçamentário) para o custeio de até trinta advogados dativos para suprir... Jornal de Comércio on-line em relação ao Termo de Cooperação nº 63/2017, realizado entre o Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e a Ordem dos Advogados
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