Presunção de Dependência Econômica em Notícias

Para Celso, a nova norma "consagrou a presunção de dependência econômica do cônjuge ou companheiro/companheira, sem qualquer ressalva concernente ao gênero do beneficiário"... Esse registro, segundo o decano, descaracteriza por completo a afirmação da essencial dependência econômica da mulher em relação a seu cônjuge... Em seu voto, o ministro Luiz Edson Fachin endossou as ponderações de Celso e resumiu a questão: "a lei gaúcha presumia a dependência econômica somente da mulher em relação ao homem"

Condição perdida “Tal situação, a meu ver, descaracteriza a presunção de dependência econômica da autora em relação ao seu genitor, eis que, no caso, já amparada duplamente por distintos benefícios previdenciários... Segundo o ministro, a fato de morar na mesma casa dos pais não é justificativa plausível, de forma isolada, para configurar a dependência econômica alegada... O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica

“Tal situação, a meu ver, descaracteriza a presunção de dependência econômica da autora em relação ao seu genitor, eis que, no caso, já amparada duplamente por distintos benefícios previdenciários, decorrentes... Segundo o ministro, a fato de morar na mesma casa dos pais não é justificativa plausível, de forma isolada, para configurar a dependência econômica alegada... O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica

absoluta de dependência econômica, dispensando, por sua vez, a necessidade de que seja comprovada a dependência econômica com o segurado que vier a óbito ou a reclusão... e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Nesse sentido, o § 4º, do dispositivo acima, apresenta que os dependentes presentes no inciso I gozam da presunção... Justiça, quanto a mulher que eventualmente renuncie os alimentos da separação judicial: essa possuirá o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, desde que seja comprovada a necessidade econômica

“Tal situação, a meu ver, descaracteriza a presunção de dependência econômica da autora em relação ao seu genitor, eis que, no caso, já amparada duplamente por distintos benefícios previdenciários, decorrentes... Segundo o ministro, o fato de morar na mesma casa dos pais não é uma justificativa plausível, de forma isolada, para configurar a dependência econômica alegada... O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica

econômica alegada pela parte autora... De acordo com o relator, o juiz federal Saulo Casali Bahia, a análise feita pelo juiz de primeiro grau foi equivocada no tocante a cessação da presunção de dependência em razão do decurso do tempo, pois... o pedido deveria ser julgado improcedente em razão do grande lapso temporal entre a data do óbito do instituidor e o requerimento do benefício, o que no raciocínio do magistrado descaracteriza a dependência econômica

de dependência econômica da companheira... Além disso, alegou que a mesma não teria comprovado sua dependência econômica em relação ao ex-companheiro... No caso em apreço, sobeja prova da convivência more uxório entre a autora/apelada e o de cujus [falecido], restando presumida a dependência econômica da recorrida, mormente em se considerando a existência

Dependência A interpretação fixada pelo ministro coloca esses menores na categoria de dependentes do RGPS desde que comprovada a dependência econômica, nos termos em que exige a legislação previdenciária... Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária... “Em primeiro lugar, o argumento pauta-se na presunção de má-fé”, afirmou

Contudo, se não havia o pagamento de pensão alimentícia, a presunção de dependência econômica já não existe e o requerente da pensão por morte deve comprovar, então, que continuava a depender do ex-cônjuge... Não é possível presumir a dependência econômica de uma mulher com seu ex-marido. Por isso, para que ela receba pensão por morte do INSS, precisa provar que dependia do ex-cônjuge para viver... Assim, deveria comprovar que dele dependia economicamente, ou que passou a necessitar da pensão, para garantia de sua sobrevivência”, explica o desembargador, antes de apontar que não há provas da dependência

Contudo, se não havia o pagamento de pensão alimentícia, a presunção de dependência econômica já não existe e o requerente da pensão por morte deve comprovar, então, que continuava a depender do ex-cônjuge... Não é possível presumir a dependência econômica de uma mulher com seu ex-marido. Por isso, para que ela receba pensão por morte do INSS, precisa provar que dependia do ex-cônjuge para viver... Assim, deveria comprovar que dele dependia economicamente, ou que passou a necessitar da pensão, para garantia de sua sobrevivência", explica o desembargador, antes de apontar que não há provas da dependência