Presunção de Que Tem Poderes Para Representar a Instituição Financeira em Notícias

Alberto Youssef: -Depois eu passei a representar o partido... “ Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara Federal de Curitiba Av... As grandes empresas do Brasil, e são poucas grandes empresas que têm condição de fazer uma refinaria, que tem condição de fazer uma plataforma, que tem condição de fazer um navio de processo, que tem condição

do Estado sobre o outro.[15] Para Canotilho, trata-se de combinação de Poderes.[16] Para A... Tal distinção - que não se encontra em nenhum texto e não nos cabe criar - não tem razão de ser, tanto mais excepcionada contra o Réu, para agravar-lhe a situação... O PRINCÍPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA MITIGAÇAO PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS POLÍTICAS - FICHA LIMPA

Confio que as nossas instituições podem superar os desafios e, com gente honrada, poderemos mudar o mau conceito que se tem hoje dos políticos... Aliás, foi o único até a minha eleição, nos 80 anos da OAB, a representar a região Norte... Pode até não acabar com a corrupção eleitoral, mas a reduzirá a níveis muito pequenos, porque as pessoas não precisarão fazer acordos com empresas para depois pagarem quando assumirem o poder

Em sua opinião, bastaria à instituição financeira ter sido" minimamente diligente "para ter evitado o problema."... Ou seja, bastaria à instituição financeira ter sido minimamente diligente para ter evitado toda a controvérsia sub judice... A instituição financeira, na qualidade de depositária dos valores que lhe foram confiados pela empresa, tem de atuar de maneira cautelosa e conservadora

Mas se as instituições financeiras têm ao seu lado um exército de advogados privados atuando em contencioso de massa, a União conta com apenas 8 mil procuradores federais em todo o país, sobrecarregados... Não se pode, pelo princípio da tripartição de poderes, aceitar que uma instituição seja do Poder Executivo e represente o Legislativo e o Judiciário juntos... No contencioso, é próprio do advogado ter o poder da dialética, abre-se o leque de teses. As informações virão de um ministro, em uma salinha, e ele goza de presunção de veracidade e legitimidade

Civil vigente CC02, arts. 394-401), e estando a dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel, quem tem de ser intimado para pagar? 6.1... A resposta tem de buscar-se nas regras gerais do direito civil para as dívidas com solidariedade passiva (CC02, art. 264) que há, in casu (fls. 338 verso, item 14, e 339; fls. 349 verso, item 12). 7.2... A interessada manifestou-se (fls. 120-128), alegando que não têm lugar as exigências do ofício do registro de imóveis. 2.1

Eventual violação à boa-fé e aos valores éticos esperados nas práticas administrativas não configura, por si só, elemento suficiente para ensejar a presunção de lesão ao patrimônio público, uma vez que... A previsão estatutária da entidade de previdência privada é de reajustamento do benefício de prestação continuada justamente para manter o poder aquisitivo que possuía antes de ser desgastado pela inflação... Do contrário, acabaria por representar uma dificuldade excessiva, caracterizando o exercício abusivo de um direito do produtor

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 71... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 71... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa

Para o advogado-geral, o CNJ tem agido em cooperação com os tribunais locais... Dessa forma, o ministro Ayres Britto ressaltou que “compete ao Conselho o controle - de prevenção e de correição - da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, de forma implícita, o controle... Segundo ela, as sessões secretas têm um ranço de ditatura