Princípio Constitucional da Adequação em Notícias

constitucionais da razoabilidade e da eficiência... e 2º do artigo 23 da LRF , que possibilitam, respectivamente, a extinção de cargos e funções e a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos, estão em absoluta consonância com os princípios... A medida, segundo seu voto, alcançaria primeiramente os servidores não estáveis e, somente se persistisse a necessidade de adequação ao limite com despesas de pessoal, seria aplicada ao servidor estável

constitucionais como o acesso à jurisdição”, afirma o Conselho... serviços públicos específicos e divisíveis, devendo, pois, guardar correlação com o custo real do serviço sobre o qual incide, sob pena de onerosidade excessiva, nítido efeito confiscatório e violação a princípios... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) externou sua preocupação à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz acerca da proposta apresentada para a adequação do

Como destaca o MPPR na recomendação, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada... De acordo com o MPPR, o procedimento licitatório tem pontos em desconformidade com a legislação vigente e inclui critérios que podem caracterizar direcionamento do certame, necessitando de adequação... Além disso, há previsão de elevado número de horas de serviço a serem realizadas por máquina (a princípio, no período de um ano), o que precisa ser melhor justificado pela Administração Pública

pré-estabelecidos no Direito Objetivo que somos adeptos apenas do exercício hermenêutico pós-positivista jurídico constitucional contemporâneo da eventual mitigação de toda e qualquer regra ou princípio... guarda relação com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente... relativizados a depender das peculiaridades do caso concreto sobre análise e cravo e exclusivo do Poder Judiciário o juízo tem a competência para prestar a atividade jurisdicional ao caso sob o critério de ADEQUAÇÃO

constitucional de acesso ao Judiciário... esteja segura e devidamente vacinada, cabe ao Poder Judiciário promover o retorno imediato, ainda que gradativo, beneficiando não apenas os advogados, mas, principalmente, os usuários, contemplando o princípio constitucional... videoconferência, pedido de impulsionamento por WhatsApp, citação e intimação de forma eletrônica, enfim, inúmeras inovações que causaram desconfiança, dúvidas e prejuízos imensuráveis, devido à necessidade adequação

lei, teve sua constitucionalidade questionada, justamente por afronta a princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.”... Segundo o magistrado, o referido decreto “justificou, entre outros motivos, a adoção da medida na necessidade de adequação do limite dos gastos do pessoal; contudo, a providência, apesar de prevista em

(C) O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas... ditadura da toga' não deixa de buscar sua "legitimidade" para o exercício do poder através do 'ativismo judicial', característico de um 'NEOESTATISMO TECNOCRÁTICO DE DIREITO', baseado no 'TECNICISMO CONSTITUCIONAL... (CESPE/TJBA/2019) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta

nível para orientar e legitimar as decisões que são tomadas"); - o direito de crença permanece intacto; o direito de culto está inserto na liberdade religiosa, de modo que os decretos não cerceiam o princípio constitucional... constitucional em si; - os decretos são pontuais, emanados por apenas alguns estados (aqueles que entendem necessária a aplicação da medida em sua região e nesse momento)... justifica o teor dos decretos impugnados; - os fiéis podem, enquanto suspensas as reuniões presenciais, realizá-las por videoconferência, de modo que não se observa proibição do direito de culta, apenas adequação

“Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança... federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal ; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios... Confira a íntegra da nota técnica e o nome dos signatários: AQUI . https://www.oantagonista.com/brasil/os-projetos-de-lei-escola-sem-partido-são-constitucionais-dizem-... https://docs.google.com/document

A PGR pede o provimento parcial da ADI, de modo a orientar a adequação da Lei de Ratificação. Íntegra da manifestação na ADI 5.623... Porém, salienta que a adoção da interpretação conforme a impugnada gera reflexos que atingem diretamente normas constitucionais que não podem ser desconsideradas... "O foco na ratificação de registros imobiliários desarticulada das medidas necessárias para o cumprimento de função social da propriedade não atende suficientemente aos parâmetros constitucionais”, sintetiza