Prisão em Regime Aberto em Notícias

O juiz terá que aplicar o regime aberto ou substituir a prisão em regime fechado por penas alternativas... O Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma regra que permite regime aberto e substituição de prisão por pena alternativa para réus primários por tráfico de drogas... O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que prisões do tipo fornecem mão de obra para facções dentro das cadeias

“No mais, sabe-se que o regime aberto se constitui como uma forma de prisão, a mais branda delas, mas, ainda assim, uma forma de prisão... criar óbices para as presas do regime aberto, já que estas possuem mais méritos para retornar ao convívio social do que aquelas... de forma não seria razoável impedir a extensão do indulto a mulheres em regime aberto, que também constitui uma forma de privação de liberdade

Na sessão da quinta-feira (19) de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139 ) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de... A redação aprovada para a súmula vinculante foi a seguinte: “É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura... liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado

O regime de prisão domiciliar é concedido em locais que não dispõem de colônias agrícolas para o cumprimento do regime aberto. Se houvesse uma colônia agrícola em Brasília, Dirceu passaria o dia fora do estabelecimento penal e dormiria neste albergue de presos.... Agora que progrediu do regime semiaberto para o regime aberto, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, tem dito que não vê a hora de voltar a ter um sono normal... Agora, ao progredir para o regime aberto, ele não se utilizou da mesma metáfora. Limitou-se a dizer que "estava empolgado com a nova fase"

“No mais, sabe-se que o regime aberto se constitui como uma forma de prisão, a mais branda delas, mas, ainda assim, uma forma de prisão... criar óbices para as presas do regime aberto, já que estas possuem mais méritos para retornar ao convívio social do que aquelas... de forma não seria razoável impedir a extensão do indulto a mulheres em regime aberto, que também constitui uma forma de privação de liberdade

No período de 1º a 7/12/2016, terá início a apresentação bimestral de presos em regime aberto, modalidade prisão domiciliar, junto à Vara de Execuções Penais em Regime Aberto do Distrito Federal – VEPERA... Cabe a vara a execução de penas restritivas de liberdade em regime aberto provenientes de sentença penal condenatória, a suspensão condicional da pena, o regime aberto em prisão domiciliar e o livramento... o cumprimento das condições impostas para o regime aberto

“No mais, sabe-se que o regime aberto se constitui como uma forma de prisão, a mais branda delas, mas, ainda assim, uma forma de prisão... de forma que não seria razoável impedir a extensão do indulto a mulheres em regime aberto... as presas do regime aberto, já que estas possuem mais méritos para retornar ao convívio social do que aquelas

Resultado do julgamento: O STF decidiu que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão) devem ser aplicados quando reconhecida... Questões jurídicas: Em casos de réus primários, condenados por tráfico de drogas na modalidade privilegiada, o juiz deve fixar o regime aberto para o cumprimento da pena e substituir a prisão por pena... Preenchidas essas condições, a lei garante o cumprimento da pena em condições menos severas, com regime aberto e a substituição da prisão por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, parcialmente, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma generalizada, concedeu regime aberto a todas as pessoas... O ministro também cassou o acórdão do STJ no ponto em que determinava aos juízes das Varas de Execuções Penais que reavaliassem a possibilidade de conceder regime aberto aos condenados a menos de quatro... Após a concessão de liminar, o pedido foi aditado visando à fixação do regime aberto para outros casos

A partir desta quinta-feira, 1º/12, até o dia 7/12, será realizada a última apresentação bimestral de presos em regime aberto, modalidade prisão domiciliar, junto à Vara de Execuções Penais em Regime Aberto... Cabe à Vara a execução de penas restritivas de liberdade em regime aberto provenientes de sentença penal condenatória, a suspensão condicional da pena, o regime aberto em prisão domiciliar e o livramento... o cumprimento das condições impostas para o regime aberto