Presos em regime aberto devem se apresentar à VEPERA a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira, 1º/12, até o dia 7/12, será realizada a última apresentação bimestral de presos em regime aberto, modalidade prisão domiciliar, junto à Vara de Execuções Penais em Regime Aberto do Distrito Federal – VEPERA, no ano de 2016. Todos os presos em prisão domiciliar do Distrito Federal deverão se apresentar nesse período, das 7h às 19h, junto à VEPERA, localizada no térreo do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, para comprovarem o cumprimento das condições impostas para o regime aberto.

A VEPERA, criada pela Resolução 15/2015, foi instalada em setembro de 2015. Cabe à Vara a execução de penas restritivas de liberdade em regime aberto provenientes de sentença penal condenatória, a suspensão condicional da pena, o regime aberto em prisão domiciliar e o livramento condicional.

As penas em regime aberto obedecem a determinações judiciais, que incluem a apresentação bimestral à Vara. O Fórum Mirabete está localizado no SRTVS, Qd 701, Bl. N, Ed. Intercom.