Processo Penal e Execução Penal em Notícias

Beneti enfocará a agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal durante o 1º Painel “Propostas processuais para uma nova execução penal”... Até 20 de abril estão abertas as inscrições para o I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep)... Já Uille, abordará os 30 anos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 , de 1984) e a necessidade da reforma no 2º Painel

Entenda – O SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro... previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação... Na prática, a implantação do sistema significa que, a partir de 31 de dezembro de 2019, todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros tramitarão obrigatoriamente pelo SEEU, conforme a

Entenda – O SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro... previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação... O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF/MS, Des

PR /CR / /CF 25/11/2019 - Alesp ajuíza ação contra tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo CNJ Processos relacionados ADI 6259... de execução penal dos tribunais brasileiros tramitem obrigatoriamente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... de execução penal pelo SEEU desrespeita a reserva de lei para o tratamento da matéria e viola a autonomia dos Tribunais para manterem seus sistemas próprios de processamento e acompanhamento de execuções

Magistrados, servidores e outros usuários participaram de seminário que debateu a busca de uma execução penal mais consistente... “Este é o momento de transformar a execução penal. Como presenciei no Mato Grosso, acontecerá em todo o Brasil”, afirmou... Para o juiz Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o SEEU é uma ferramenta revolucionária na execução penal

O local é pioneiro ao remodelar os processos de Execução Penal e completa um ano em novembro com índices de reincidência muito satisfatórios em comparação com as demais unidades prisionais... As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias o GMF-PR fez um primeiro balanço das ações... “O GMF surgiu para ampliar as possibilidade de Execução Penal de maneira mais digna, mais humana, mais correta

Questão 1 O Ministério Público, tomando conhecimento da prática de falta grave no curso de execução penal , pugna pela interrupção da contagem do prazo para efeitos de concessão do benefício do livramento... (Valor: 1,25) Resposta FGV - Padrão de Resposta / Espelho de Correção A questão objetiva do examinando demonstração de conhecimento acerca de institutos relativos à execução penal , bem como de entendimento... Levando em conta apenas os dados contidos no enunciado, com base nos princípios do processo penal e no entendimento mais recente dos Tribunais Superiores, responda à seguinte questão: O Ministério Público

EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cometimento de falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para concessão de progressão de regime, reiniciando-se a partir... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cometimento de falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para concessão de progressão de regime, reiniciando-se a partir

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 680.497/SP , decidiu que é do Juízo das Execuções Penais o dever de adequar o cumprimento da sanção penal às condições pessoais do réu

Aprovada em 2015, a Súmula 533 do STJ estabelece que "Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo... Vejamos os seus exatos termos: "A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a necessidade de prévio... Penal, resta prescindível prévio Procedimento Administrativo Disciplinar para o reconhecimento de falta grave