Tribunal de Justiça de MS implanta o SEEU para agilizar execução penal

Com uma cerimônia realizada no plenário das Turmas Recursais, no Centro Integrado de Justiça (Cijus), na manhã desta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça de MS deu continuidade aos serviços de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) para servir de plataforma eletrônica ao processamento de informações e atos processuais relativos à execução penal.

Na prática, a implantação do sistema significa que, a partir de 31 de dezembro de 2019, todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros tramitarão obrigatoriamente pelo SEEU, conforme a Resolução 280/2019 do CNJ. O objetivo do Conselho é possibilitar que o processamento da execução penal ocorra em formato eletrônico, de modo padronizado e eficiente.

O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF/MS, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, deu as boas-vindas à equipe do CNJ que veio a MS unir forças e conhecimento com servidores da CPE, agradeceu o empenho de todos na implantação do SEEU e afirmou esperar que tudo seja concretizado conforme cronograma, embora sempre surjam obstáculos quando um sistema é novo.

“Temos que buscar a superação. Tenho certeza que farão um excelente trabalho. Colocamos a Covep e o GMF/MS à disposição, embora saibamos que terão o suporte necessário da CPE. Vocês já viram a apresentação sobre o SAJ e à tarde terão capacitação do SEEU. Desejo sucesso a todos”, disse ele.

O juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª VEP da Capital e responsável pela implantação do SEEU em tribunais do país, lembrou da necessidade de o Brasil ter um sistema único na execução penal e da facilidade de se ter um sistema de trabalho como a Central de Processamento Eletrônico (CPE), existente em Mato Grosso do Sul.

“Garanto a vocês que esse sistema vem para melhorar nosso trabalho, em razão da calculadora do SEEU, que facilita muito o trabalho diário. Teremos um cálculo dinâmico, 100% atualizado. Outro fator importante: nossos servidores já atuam na execução penal e isso ajuda muito por já conhecerem o sistema. Além disso, temos servidores que já trabalharam na implantação do SEEU em outros estados, conhecem o funcionamento e auxiliam no esclarecimento de dúvidas, pois trabalharemos com os dois sistemas até estar 100% no SEEU. É muito gratificante ver o ambiente de trabalho bem resolvido, pois a CPE é o melhor local para se trabalhar”.

O coordenador do GMF-TO, juiz Jordan Jardim, que está em MS para auxiliar na implantação do SEEU, lembrou da primeira vez que esteve em Campo Grande. “Naquela visita, encheu-me os olhos ver o trabalho realizado em MS, quando conheci a CPE, que entendo ser o futuro dos tribunais. Porém, há a necessidade de se avançar nessa forma de trabalhar, por isso fiquei feliz ao ser convidado para auxiliar a implantação do SEEU em MS. Com o sistema SAJ teremos uma migração quase automática dos dados. É um prazer estar aqui”, afirmou.

O juiz Wilson Leite Corrêa, coordenador da CPE, cumprimentou a todos agradecendo o empenho e o comprometimento com o trabalho, além de apontar que o Des. Luiz Gonzaga realiza um extraordinário trabalho na Covep. “A CPE tem se preparado há muito tempo para esse momento e toda a estrutura, na parte criminal, está voltada para esse trabalho. Temos servidores capacitados e temos certeza que vai correr bem”.

O juiz auxiliar da Corregedoria, César Castilho Marques, representou o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, na solenidade e garantiu que o SEEU é uma realidade muito bem-vinda. “Embora nós, seres humanos, tenhamos certa resistência pelo novo, sabemos que o sistema é o futuro, em razão da praticidade, especialmente no cálculo de pena, que é o grande nó da execução penal. A Corregedoria caminha junto com vocês para o que for necessário e desejamos sucesso, na certeza de que cada um saberá desempenhar muito bem seu trabalho, colaborando para esse novo modo de execução penal em MS”.

Entenda – O SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o TJPR, o sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

A expansão e melhoria do sistema faz parte das atividades do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para enfrentar a crise penal no país, com investimento de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SEEU atende peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.