Proferida Sentença Favorável Ao Agravante em Notícias

Logo, não há se cogitar, de fato, na necessidade de aquiescência da parte recorrida, cujo pronunciamento judicial já lhe é favorável, ainda mais porque é vedado o agravamento da situação da parte que não... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Necessário o alinhamento dos julgados do Superior Tribunal de Justiça com o posicionamento adotado nas recentes decisões monocráticas proferidas no âmbito do Supremo Tribunal... No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também

favorável à sua posição”... Em contrarrazões, o Estado de Minas Gerais aponta que a decisão proferida acerca de matéria tributária estadual é de natureza infraconstitucional e que a questão arguida não se resolve no âmbito constitucional... infringentes Relator: ministro Luiz Fux Ronaldo Augusto Lessa Santos x Teotônio Brandão Vilela Filho Embargos infringentes ajuizados contra acórdão, que, ao negar provimento ao recurso de apelação, manteve sentença

Terceira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.031.971/SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "Incidência da circunstância agravante... Trata-se de regramento favorável ao credor, maior interessado na eventual formalização de ajustes privados para permitir a satisfação de direito reconhecido judicialmente em tempo hábil a suprir-lhe as... pela falta de intimação do procurador do recorrente acerca dos atos processuais praticados", esta Corte concluiu que "a exclusividade da querela nullitatis para a declaração de nulidade de decisão proferida

Intimado da sentença, Hugo procura seu advogado para a adoção das medidas cabíveis... No momento da sentença, considerando a reincidência, o magistrado aplicou o regime inicial fechado de cumprimento da pena... Apenas em 18/06/2018 foi proferida e publicada decisão de pronúncia, que funciona como causa de interrupção, nos termos do Art. 117 , inciso II , do CP

(OAB: 20388/BA) Agravado : Banco Sofisa S/A Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VICENTE DE ARAUJO GAMA FILHO em face da decisão proferida pelo Exmo... uma tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em juízo de probabilidade e em situações que não se possa esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza exigido para a prolação da sentença... fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido

Desde que essa pessoa tenha obtido, por meio da sentença rescindenda, a certificação de uma situação jurídica que lhe seja favorável, terá ela interesse na manutenção do decisum , ostentando, por isso... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Dos autos consta pedido de homologação de duas sentenças arbitrais proferidas nos Estados Unidos da América, relativas a contrato de alienação de quotas representativas de capital... Assim, a sentença proferida pela Justiça Federal americana à luz de sua própria legislação não tem o condão de obstar o exame do STJ quanto a possível ofensa à ordem pública nacional decorrente da alegada

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SIDNEY BARBOSA SALES em face da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr... uma tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em juízo de probabilidade e em situações que não se possa esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza exigido para a prolação da sentença... fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido

O Juízo, diante do parecer favorável dos agravados, homologou o acordo e autorizou a venda do veículo com depósito do valor na Conta Única do Tribunal de Justiça... Sustentou que a sentença de Primeira Instância teria infringido os artigos 460 e 461 do Código de Processo Civil , tendo em vista que a multa seria inaplicável às ações cautelares... Contudo, não houve qualquer manifestação da instituição bancária nesse sentido, sendo proferida decisão que estabeleceu multa diária em caso de descumprimento

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SIDNEY BARBOSA SALES em face da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr... uma tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em juízo de probabilidade e em situações que não se possa esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza exigido para a prolação da sentença... fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido

Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117... É distinta a hipótese da incorporação realizada para escapar ao cumprimento de uma pena já aplicada à sociedade incorporada em sentença definitiva, ainda que não exista fraude... (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) do benefício, deve ser o trânsito em julgado da sentença