Proferida Sentença Favorável Ao Agravante em Notícias

Confira a íntegra da Sentença Judicial proferida pela 13ª Vara da Justiça Federal, em 15 de junho, através do sítio eletrônico http://www.jfal.jus.br/ Processo: nº 0803518-83.2016.4.05.8000... Como agravante da situação, algumas testemunhas denunciaram mal atendimento por parte de alguns médicos... O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) para a redução do tempo de espera em perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro

O magistrado afirmou, ainda, que serão apuradas se as últimas decisões em processos administrativos favoráveis à recuperanda foram proferidas antes ou depois do pedido de recuperação... De acordo com os autos, a recuperanda pediu autorização para cessão de direitos creditórios decorrentes de precatórios estaduais, para pagamento de dívida extraconcursal que tem com a agravante, credora... adotar a mesma ratio para os contratuais de êxito que, no caso em julgamento, têm nas decisões administrativas que, por último, deliberam sobre cada dívida tributária da recuperanda, o equivalente à sentença

Como são devidos honorários também em recurso contra decisão proferida em cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal firmou tese favorável aos advogados e aumentou para 12% os honorários... Ele considerou o trabalho adicional e o zelo na condução do processo para condenar a parte agravante, que ficou vencida no litígio... No caso concreto, a decisão monocrática julgou a impugnação ao cumprimento de sentença e acolheu parcialmente o pedido para determinar a uma seguradora a correção das parcelas do prêmio em atraso devido

O ex-deputado recorreu da sentença condenatória ao TRF4... o acolhimento de apenas parte do voto vencido, como pretende o ora agravante”... A decisão foi proferida, por maioria, em sessão de julgamento da 4ª Seção do tribunal, formada pelas duas turmas do TRF4 especializadas em Direito Criminal (7ª e 8ª)

Assim, constitui dever do juiz, sob pena de nulidade da decisão proferida, demonstrar as razões de seu convencimento... autoria do crime narrado na denúncia - e não sobre o acusado o ônus da demonstração de sua inocência -, de sorte que, ao final da instrução processual, a dúvida deve inexoravelmente gerar decisão favorável... Pode-se observar, desse modo, que o Superior Tribunal de Justiça ratificou a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em sede de revisão criminal a partir da compreensão, compartilhada

Melhor compulsando os autos, verifico que assiste razão ao agravante... Além do que, os fatos teriam ocorrido em 16/8/2017, tendo o paciente permanecido solto por quase dois anos até que fosse proferida a sentença condenatória, em 10/4/2019, inexistindo, na referida decisão... Ademais, os fatos ocorreram em 21/10/2012, tendo o paciente permanecido solto por nove anos até que fosse proferida a sentença condenatória, em 21/10/2021, inexistindo, na referida decisão, qualquer registro

Além do aspecto objetivo, relativo à quantidade da pena imposta, o acusado ostenta condições subjetivas favoráveis... Desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, deram-lhe por parcial provimento a tese defensiva para: a) afastar o reconhecimento da agravante... O Juízo de Origem proferiu sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas, condenando o recorrente a pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, acrescentado de pagamento

“O estado situação de saúde do agravante é tão grave que está internado na UTI [...]... Em sentença de 2013, proferida pelo juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, que ocupava à época a titularidade da 8ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo (mesma que analisa o caso noticiado), definiu que... Clique aqui para ler a cautelar proferida pelo desembargador. Clique aqui para ler a cautelar proferida pelo juízo de primeiro grau

“O estado situação de saúde do agravante é tão grave que está internado na UTI [...]... Em sentença de 2013, proferida pelo juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, que ocupava à época a titularidade da 8ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo (mesma que analisa o caso noticiado), definiu que... Clique aqui para ler a cautelar proferida pelo desembargador. Clique aqui para ler a cautelar proferida pelo juízo de primeiro grau

Cabe à parte optar pelo caminho que lhe seja mais favorável, arcando com as consequências de sua escolha. 4. Agravo regimental improvido... Cabe à parte optar pelo caminho que lhe seja mais favorável, arcando com as consequências de sua escolha. Nego provimento ao agravo regimental... domicílio nos Autos n. 1501891-93.2019.8.26.0073 , da 2ª Vara Criminal da comarca de Avaré, com a concessão liminar da ordem para que seja declarada a ilicitude das provas colhidas e a nulidade da sentença