Decisão do TRF2 garante classificação por nota em estágio para oficiais da Aeronáutica
Para o relator do processo no Tribunal, juiz federal convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, a promoção é um dos direitos do militar, porém, está subordinada ao planejamento de carreira definido pelo... Comando da respectiva Força Armada: Não cabe ao Judiciário estabelecer fluxo de carreira para acesso ao oficialato, uma vez que a promoção dos militares ocorre mediante o preenchimento de outros pressupostos... A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de um suboficial da Aeronáutica que, mesmo tendo tirado nota inferior à obtida por um primeiro-sargento com quem concorrera