Deputado defende ascensão na carreira de cabos e soldados

Pimenta: cabos, soldados e taifeiros conhecem o Exército profundamente. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deve propor à Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. transformar em projeto de lei a Sugestão 195/10, que busca ampliar as possibilidades de promoção na carreira do chamado quadro especial do Exército. Integram esse quadro os profissionais que entraram na corporação por meio do serviço militar obrigatório, e não por concurso público. Isso inclui cabos e soldados, além dos taifeiros, que exercem tarefas semelhantes às dos copeiros, arrumadores e cozinheiros.

Não é porque não fizeram um concurso que eles são inferiores aos demais militares. Cabos, soldados e taifeiros passam anos dentro do quartel e tendem a conhecer o funcionamento da instituição mais do que aqueles que prestaram concurso, disse o relator da proposta, nesta terça-feira, em audiência pública realizada pela comissão para discutir o texto.

A sugestão permite aos cabos estabilizados e aos taifeiros-mor do Exército a promoção retroativa para terceiro-sargento do quadro especial, a partir da data em que completaram 15 anos de efetivo serviço. Hoje, nenhum deles pode ascender naturalmente dentro da carreira além desse posto. Na Marinha e na Aeronáutica, por exemplo, uma lei ( 3.953/61 ) assegura aos taifeiros acesso até a graduação de suboficial.

O texto também propõe que sargentos do quadro especial que ingressaram no Exército até 1995 sejam promovidos a subtenente quando se tornarem inativos.

Representatividade

Laycer Tomaz Dielson de Albuquerque: Exército enviou ao Executivo mudanças na lei. A sugestão foi apresentada à comissão pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, pois os militares do Exército alegam que não podem criar uma entidade para reivindicar seus direitos. O presidente da associação, Leonel Lucas Lima, criticou essa falta de liberdade. "Fomos procurados para tentar resgatar a dignidade do quadro especial do Exército. Esses camaradas vivem em uma ditadura pura: não podem reivindicar suas promoções. Isso é uma vergonha para o Brasil, sustentou.

O representante do Estado-Maior do Exército, coronel Dielson de Albuquerque, disse que a instituição pretende valorizar os sargentos do quadro especial." O Exército encaminhou ao Ministro da Defesa uma proposta de alteração na legislação para viabilizar o acesso deles a mais uma graduação ", afirmou.

Isonomia

Paulo Pimenta reconheceu a necessidade de isonomia dentro do Exército e em relação às outras Forças Armadas. É um raciocínio lógico ter uma estrutura similar, em termos de critérios de promoção, em cada uma das Forças. Entendo, inclusive, essa sinalização do Comando do Exército [de ampliar a ascensão de sargentos] como positiva, destacou.

Apesar de já ter antecipado que é favorável à sugestão, ainda não há previsão de data para o relator entregar seu parecer à Comissão de Legislação Participativa.

Íntegra da proposta: SUG-195/2010