Prostituição Ou Exploração Sexual de Menor em Notícias

O Código Penal prevê pena de quatro a 10 anos de prisão e multa para quem submeter, induzir ou atrair à prostituição ou exploração sexual, pessoa menor de 18 anos... Uruguaiana na rota da exploração sexual Uma CPI do Congresso, em 2004, havia incluído a cidade de Uruguaiana (RS) na rota da exploração sexual de adolescentes... A ofensiva do Ministério Público e da Polícia Civil contra a exploração sexual partiu de depoimentos de cerca de dez adolescentes

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também defendeu a medida, mas avaliou que a prostituição de mulheres adultas não pode ser confundida com exploração sexual de menores... A deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, defendeu o projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes... Ele lembrou que a prostituição de mulheres adultas não é crime. Continue acompanhando a cobertura desta sessão. Assista ao vivo. Agência Câmara de Notícias

Foi apurado também que a apelante atraiu à exploração sexual uma menor de 16 anos de idade... ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos) à pena de 4 anos de reclusão, em regime aberto, sendo-lhe concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos... Na operação ficou constatado que o motel, de propriedade da apelante, funcionava como local destinado à prática de exploração sexual e atestou a existência de quartos que eram utilizados para a realização

Foi apurado também que a apelante atraiu à exploração sexual uma menor de 16 anos de idade... ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos) à pena de 4 anos de reclusão, em regime aberto, sendo-lhe concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos... Na operação ficou constatado que o motel, de propriedade da apelante, funcionava como local destinado à prática de exploração sexual e atestou a existência de quartos que eram utilizados para a realização

O Projeto de Lei 7220/14 prevê que, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto... Nas mesmas penas incorrem quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição

ou à exploração sexual), ambos do ECA... De outro lado, o artigo 244-A do ECA “submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do artigo 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual”, foi construído pelo legislador para punir... A defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul contra a decisão que condenou os réus ás penas dos artigos 241-B , 244-A , do ECA , os mesmo foram absolvidos da pratica de exploração sexual

sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável... O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes... Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa

Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos... "Essa relação, embora de objeto ilícito, por se tratar de prostituição de menores, não é uma relação de trabalho, mas de consumo", afirmou... Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou o recurso de um grupo condenado por exploração sexual comercial de trabalho infantil

com a exploração sexual... O Ministério Público de Minas Gerais denunciou 14 pessoas suspeitas de favorecimento à prostituição e por exploração sexual de menores de idade em Três Marias , região Central do estado... Ainda de acordo com o MPMG, durante um depoimento duas adolescentes relataram que recebiam ligações de um dos integrantes da rede de prostituição para que fizessem programas sexuais para turistas

Rede de exploração Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos... "Essa relação, embora de objeto ilícito, por se tratar de prostituição de menores, não é uma relação de trabalho, mas de consumo", afirmou... Lamento muito ter de relatar um processo dessa natureza, onde se vê a repugnante exploração sexual de crianças e adolescentes, mas é dever de ofício", afirmou o relator na sessão de julgamento