Protesto de Dívida Paga em Notícias

Algumas dívidas não são pagas por falta de recursos do devedor. Outras, por conta de situações em que os devedores ocultam o patrimônio de diversas formas para driblar a cobrança... A Justiça do Trabalho ganhou mais uma ferramenta para agilizar a execução: trata-se do Protesto-Jud, sistema que vai permitir a substituição da solicitação de protesto da dívida em cartório feita por ofício... Para registrar a dívida em cartório, devem ser enviadas a certidão de protesto contendo os dados do credor, do devedor e do título, além da sentença ou acórdão do processo

Como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS estará agora sujeito a protesto no tabelionato da sua cidade... Na prática, a partir de janeiro, todo e qualquer valor inscrito em dívida ativa poderá levar a protesto do responsável... Considerado um meio eficiente e seguro para comprovar o não pagamento de uma dívida, o protesto torna público a inadimplência da empresa ou contribuinte individual, o que poderá representar problemas por

já estava paga, sendo, portanto, indevida”... Desse modo, requereu que a parte ré seja oficiada para que ordene a baixa dos protestos realizados por ela em seu nome, além de uma indenização por danos morais e materiais... Aduziu que em julho de 2019 realizou acordo para quitação total da dívida e que, para tanto, arcou com o valor de R$ 350,00

já estava paga, sendo, portanto, indevida”... Desse modo, requereu que a parte ré seja oficiada para que ordene a baixa dos protestos realizados por ela em seu nome, além de uma indenização por danos morais e materiais... Aduziu que em julho de 2019 realizou acordo para quitação total da dívida e que, para tanto, arcou com o valor de R$ 350,00

No projeto, que completou um ano em outubro, a PGF levou a protesto 3.687 certidões de até R$ 10 mil - 90% do Inmetro e o restante da ANP. Do total, 1.071 foram pagas... Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... Por meio de um projeto-piloto de protesto de certidões de dívida ativa (CDAs), o órgão conseguiu, no prazo de um ano, recuperar 32,1% de R$ 9,77 milhões em créditos do Instituto Nacional de Metrologia

No projeto, que completou um ano em outubro, a PGF levou a protesto 3.687 certidões de até R$ 10 mil - 90% do Inmetro e o restante da ANP. Do total, 1.071 foram pagas... Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... Por meio de um projeto-piloto de protesto de certidões de dívida ativa (CDAs), o órgão conseguiu, no prazo de um ano, recuperar 32,1% de R$ 9,77 milhões em créditos do Instituto Nacional de Metrologia

No projeto, que completou um ano em outubro, a PGF levou a protesto 3.687 certidões de até R$ 10 mil - 90% do Inmetro e o restante da ANP. Do total, 1.071 foram pagas... Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... Por meio de um projeto-piloto de protesto de certidões de dívida ativa (CDAs), o órgão conseguiu, no prazo de um ano, recuperar 32,1% de R$ 9,77 milhões em créditos do Instituto Nacional de Metrologia

Com o arranjo, o protesto passou a ser usado para a cobrança de dívidas com o poder público... Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo... O protesto de títulos e outros documentos de dívida é regulado pela Lei n. 9.492 /1997, que ampliou a possibilidade do protesto de títulos judiciais e extrajudiciais

Com o arranjo, o protesto passou a ser usado para a cobrança de dívidas com o poder público... Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e arquiva-se o processo... O protesto de títulos e outros documentos de dívida é regulado pela Lei n. 9.492 /1997, que ampliou a possibilidade do protesto de títulos judiciais e extrajudiciais

Procedimento agiliza o recebimento de créditos da dívida em parceria com o Poder Judiciário Débitos decorrentes de impostos ou multas não pagas, como ICMS e IPVA, por exemplo, viram Créditos da Dívida... Até o próximo dia 15 de março mais 200 protestos serão enviados pela PGE ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Rondônia, a entidade, que por meio de convênio, realiza as notificações... O protesto é uma das alternativas de que se vale a Fazenda Pública Estadual para o recebimento de seus créditos