Pagamento se Prova com Recibo em Notícias

por recibos de pessoa jurídica... Ato de improbidade Com base em todas as provas produzidas nos autos, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé entendeu que o ato de improbidade ficou evidenciado durante a instrução processual... Na ação ajuizada em junho de 2015, o autor alegou demissão abusiva e requereu a reversão da justa causa, pagamento das verbas rescisórias, indenização por dano moral e reconhecimento de desvio de função

O magistrado frisou que as horas extras decorrentes da jornada informada pelo próprio preposto superam bastante aquelas registradas nos recibos de pagamento, deixando claro que os valores constantes nestes... recibos correspondem ao real salário do trabalhador... diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma conjunta, sem qualquer discriminação,como ocorre no caso deste processo, em que pela prova oral se revelou que uma quantidade significativa de horas

O magistrado frisou que as horas extras decorrentes da jornada informada pelo próprio preposto superam bastante aquelas registradas nos recibos de pagamento, deixando claro que os valores constantes nestes... qual diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma conjunta, sem qualquer discriminação,como ocorre no caso deste processo, em que pela prova oral se revelou que uma quantidade significativa de... recibos correspondem ao real salário do trabalhador

O magistrado frisou que as horas extras decorrentes da jornada informada pelo próprio preposto superam bastante aquelas registradas nos recibos de pagamento, deixando claro que os valores constantes nestes... qual diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma conjunta, sem qualquer discriminação,como ocorre no caso deste processo, em que pela prova oral se revelou que uma quantidade significativa de... recibos correspondem ao real salário do trabalhador

Comprovantes de pagamento do imóvel (recibos, cheques, nota promissória, depósitos, etc.) 4. Escritura pública de compra e venda ou doação inábil a registro 5... Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião... Comprovantes de pagamentos de contas (água, energia elétrica, telefone, etc); 6. Carnês de IPTU pagos ou cadastro em nome do posseiro; 7. Correspondências; 8. Cadastros de saúde; 9

A ré alega, em síntese, que o preenchimento equivocado de recibo de prestação de serviços de serviços “não prova o dolo específico que o tipo penal exige”, na medida em que, exercendo a profissão de fonoaudióloga... emitiu comprovantes de pagamentos por serviços odontológicos em favor do réu, deixando o preenchimento ao seu encargo... Ao reduzir a base de incidência do tributo, passa a ter que desembolsar menos em caso de eventual pagamento ou a receber restituição indevida dos cofres públicos”

tais como recibos de pagamento, comprovantes de transferência e recolhimento de tributos de transmissão, ônus do qual não se desincumbiram os requeridos, torna duvidosa a realização do negócio, o que... Na decisão, o relator do recurso, Emerson Sumariva Júnior, destaca que, para que se declare nulidade de contrato, é necessário que a prova do vício seja categórica... “Na hipótese em apreço, ao contrário do que alegam os requeridos, a falta de apresentação de documentos que comprovem o pagamento do preço referido na escritura de compra e venda celebrada entre os requeridos

A recorrente ainda ressalta que se revela equivocado o entendimento de que os recibos são os únicos documentos necessários e hábeis para comprovação do pagamento e lisura das deduções pleiteadas... Isso porque, no caso em questão, “além dos recibos de pagamento das sessões de fisioterapia, o autor apresentou à Receita Federal declarações firmadas pelas fisioterapeutas, com firma reconhecida em cartório... Não vislumbro outras provas que poderiam ser exigidas do contribuinte”, afirmou o desembargador Reynaldo Fonseca. Ademais, “o contribuinte possui 64 anos e é médico

Além disso, a Fazenda disse ser equivocado o entendimento de que os recibos são os únicos documentos necessários e hábeis para a comprovação do pagamento e lisura das deduções... Não vislumbro outras provas que poderiam ser exigidas do contribuinte”, afirmou. "O contribuinte possui 64 anos e é médico... "Além dos recibos de pagamento das sessões de fisioterapia, o autor apresentou à Receita Federal declarações firmadas pelas fisioterapeutas, com firma reconhecida em cartório, atestando a efetiva prestação

Ante a ausência de prova nesse sentido, e com fundamento nos recibos estampados nas notas fiscais, assinados pela credora, o reconhecimento do pagamento merece acolhimento”. Da decisão, cabe recurso... E, como ensina Fábio Ulhoa Coelho, cujas lições antes foram referidas, “passa a ser ônus do credor demonstrar, pelos meios de prova admissíveis no direito brasileiro, que, a despeito da exibição do recibo... A deputada, então, opôs embargos à execução, nº 0701554-61.2017.8.07.0001 , no qual defendeu e requereu o reconhecimento da quitação dos pagamentos devidos em razão do contrato, conforme recibos constantes