Provas da posse para usucapião

Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião.

Ideal é que se apresente um compilado de documentos, o que trará robustez à alegação de posse, demonstrando o decurso de tempo e o ânimo de dono. Também é interessante que haja pelo menos um documento para cada ano de posse, a fim de demonstrar que a posse foi contínua, sem interrupção.

Citamos a seguir os exemplos:

1. Contrato de compra e venda;

2. Contrato de cessão de direitos;

3. Comprovantes de pagamento do imóvel (recibos, cheques, nota promissória, depósitos, etc.)

4. Escritura pública de compra e venda ou doação inábil a registro

5. Comprovantes de pagamentos de contas (água, energia elétrica, telefone, etc);

6. Carnês de IPTU pagos ou cadastro em nome do posseiro;

7. Correspondências;

8. Cadastros de saúde;

9. Matrícula escolar;

10. Histórico de serviços de água e esgoto;

11. Contrato de locação ou comodato;

12. Fotos;

13. Testemunhas.

Há apenas uma modalidade - a Usucapião Ordinária (art. 1.242 do CC)- que por expressa previsão legal há exigência específica de “justo título”. O termo jurídico é interpretado pela doutrina e jurisprudência como sendo aquele documento hábil à transferência do domínio, isto é, escritura de compra e venda ou doação inábil para registro, carta de arrematação, adjudicação e formal de partilha, etc. Atualmente, apesar de forte oposição de alguns doutrinadores, os tribunais têm considerado justo título até o contrato de compromisso de compra e venda, com e sem registro.

A prova testemunhal acaba sendo fundamental, pois já faz parte da cultura prática do Judiciário, mas diversos juízes têm dispensado o depoimento pessoal que é colhido em audiência pela apresentação de declaração da testemunha com reconhecimento de firma.