IN DUBIO PRO REO: Homem acusado e preso, apenas com base em relatos de policiais militares é absolvido por unanimidade
Não o fazendo, há de ser respeitado o in dubio pro reo.". Assim sendo, acompanhando o voto do relator, os desembargadores acordaram, por unanimidade, pela manutenção da sentença de absolvição.