Reclamação Trabalhista. Motorista em Notícias

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  • Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

    Notícias05/03/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    Filas Na reclamação trabalhista, ajuizada em novembro de 2016, o motorista disse que os procedimentos de carregamento e descarregamento, feitos por meio de filas de caminhões, podiam “levar dias” e, enquanto... Tempo de espera A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Dora Maria da Costa, explicou que a Lei 12.619 /2012 , que regulamenta a profissão de motorista, acrescentou uma seção específica... 04/03/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga
  • Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

    Notícias16/02/2024Grupo Bettencourt
    Aviso-prévio De acordo com a Constituição Federal , a reclamação trabalhista tem de ser ajuizada em até dois anos após o desligamento... 14/02/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgue o recurso de um motorista cuja reclamação trabalhista contra a Vix Logística... da primazia da realidade, uma vez que o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação real em que o trabalhador se encontra
  • Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

    Notícias20/07/2018Wilson Seabra
    Na reclamação trabalhista, o motorista contou que trabalhava em diversos horários em linhas urbanas e metropolitanas e em fretamentos... Sustentou que as atividades de motorista e de cobrador são compatíveis, realizadas dentro do ônibus e no horário de trabalho... Segundo a jurisprudência, a atribuição de receber passagens é plenamente compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo
  • Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta

    Notícias01/10/2018Costa Queiroz Advogados
    Na reclamação trabalhista, o autor da ação contou que foi admitido em 2008 pela Coopertran, em Jundiaí (SP), para trabalhar exclusivamente como motorista de carros leves na MRS, arrendatária de serviços... reconhecimento do vínculo diretamente com a MRS está autorizado pelo artigo 9º da CLT, que considera nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da MRS Logística S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista contratado por meio da Cooperativa
  • Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

    Notícias23/12/2021Wellington de Marchi
    Na reclamação trabalhista, foi narrado que o motorista passou a trabalhar única e exclusivamente como motorista de aplicativo para a empresa Uber, tirando da atividade a sua fonte de sustento para esposa... Ocorre que, em setembro de 2018, o motorista foi assassinado a tiros enquanto prestava serviço para a empresa... Ainda segundo informações colhidas por jornalistas na hora da ocorrência, o aplicativo do Uber Motorista encontrava-se ligado
  • TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

    Notícias12/04/2022Perfil Removido
    Monitoramento Na reclamação trabalhista, o motorista, de Queimados, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), disse que trabalhara para a plataforma digital durante dois meses, após comprar... Por fim, alegou que o motorista assumira todos os riscos do negócio... Finalmente, sobre a subordinação, o ministro considera que o monitoramento tecnológico, ou “subordinação algorítmica”, talvez seja superior a outras situações trabalhistas tradicionais
  • ⚖ Ação trabalhista é julgada improcedente, por inexistência de relação de emprego entre taxista e motorista auxiliar ⚖

    Notícias17/07/2020Yago Dias de Oliveira
    Em setembro de 2017, um motorista de táxi ajuizou Reclamatória Trabalhista, em face de dois taxistas, sustentando que havia trabalhado para o 1º Reclamado, no período de 05/07/2013 a 28/07/2017, quando... Ademais, com base no reconhecimento do vínculo empregatício, postula a condenação do 1º Reclamado e, subsidiariamente da 2º Reclamada, ao adimplemento das seguintes obrigações trabalhista: registro do... contexto, com base nos fundamentos de fato e de direito, a Juíza Maristela Bertei Zanetti, da Vara do Trabalho de Cruz Alta/RS, julgou pela total improcedência dos pedidos constantes da Reclamatória Trabalhista
  • Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade segundo o c. TST.

    Notícias09/12/2019William Nunes
    Ruído e vibração Na reclamação trabalhista, o motorista disse que dirigia ônibus antigos com motor dianteiro que causava “enorme ruído e intensa vibração” do corpo inteiro e que a empresa não fornecia... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade... No entanto, o contrato do motorista havia sido rescindido em 2013. Assim, acerca do reconhecimento do direito ao adicional, deve-se considerar apenas os limites disciplinados pela ISO
  • Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

    Notícias22/01/2021Aline Panizzutti
    Contratura Na reclamação trabalhista, o motorista disse que a lesão na lombar tinha, entre suas causas, as condições de trabalho a que era submetido... Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/motorista-de-%C3%B4nibus-obt%C3%A9m-majora%C3%A7%C3%A3o-de-indeni... 22/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), em razão de dores lombares decorrentes
  • TST: Empresa deve pagar salários a empregado que não foi reintegrado após alta previdenciária

    Notícias27/07/2020Thomaz Henrique Róz
    Na reclamação trabalhista, o motorista explicou que foi afastado por auxílio previdenciário por cerca de cinco anos, em razão de problemas de saúde... Segundo o TRT, a transportadora não havia comprovado a sua versão sobre a recusa do motorista de voltar ao trabalho... Assim, o TRT, ao concluir que a empresa não poderia ter deixado o empregado em um “limbo jurídico-trabalhista-previdenciário”, decidiu em consonância com o entendimento do TST. A decisão foi unânime
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