Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

A interpretação foi adotada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao recurso de uma parte que, amparada em novas provas testemunhais, ajuizou ação rescisória contra decisão em... Ao julgar o recurso especial, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que as novas testemunhas configuram prova nova, já que o novo CPC , “com o nítido o propósito de alargar o espectro de abrangência... de cinco anos previsto para as ações rescisórias fundadas nessa hipótese legal

Não é possível o ajuizamento de ação rescisória alegando prescrição que não foi objeto de deliberação na ação originária... Segundo o relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, a prescrição é compreendida como a perda da pretensão de exigir de alguém a realização de uma prestação em virtude do fim do prazo... "De todo inconcebível, assim, o manejo de ação rescisória, sob a tese de violação literal de lei, se a questão — a qual o preceito legal apontado na ação rescisória deveria supostamente regular — não foi

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... rescisória.”... Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... rescisória.”... Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... Equipe de advogados desenvolve pacote de petições cíveis para dar suporte a profissionais e escritórios da área jurídica no peticionamento e processo de ajuizamento das ações Recursos Cíveis - S aiba como... rescisória.”

Em 2005, acórdão da 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial do Incra para revogar a contribuição... A Fazenda pretendia aplicar retroativamente essa nova posição por intermédio de ação rescisória... Com base nisso, o Incra propôs ação rescisória em para cancelar o acórdão de 2005 para aplicar o entendimento posterior

As regras sobre gratuidade da Justiça previstas na reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017)— que exigem a comprovação da insuficiência de recursos — não se aplicam às ações rescisórias trabalhistas... Assim, diante da especial onerosidade do ajuizamento desse tipo de ação, a ministra considera que não se aplicam as disposições da CLT acerca da gratuidade da justiça na forma prevista na reforma trabalhista... que exige a comprovação da insuficiência de recursos

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... rescisória.”... Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, diante da omissão do Código de Processo Civil sobre a legitimidade passiva para ação rescisória, deve-se aplicar a regra do artigo 487 , I , do CPC... As autoras da rescisória interpuseram recurso no STJ ao argumento de que a ação deveria ser ajuizada contra o espólio e que os herdeiros poderiam figurar como litisconsortes passivos necessários... Já sobre a decadência do direito de rescindir a sentença proferida na ação investigatória de paternidade, a ministra lembrou precedente da Corte Especial segundo o qual a falta de citação de litisconsorte

A interpretação foi adotada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma parte que, amparada em novas provas testemunhais, ajuizou ação rescisória contra... Conceito ampliado Segundo o relator do recurso especial na Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva, a questão era definir se a prova testemunhal está incluída no conceito de prova nova do CPC/2015... de cinco anos previsto para as ações rescisórias fundadas nessa hipótese legal