Recusa de Moeda de Curso Legal em Notícias

de obrigação (ou a recusa do aceite) originada em títulos e outros documentos de dívida... Desse modo, impõe-se a incidência do FGTS sobre o terço constitucional de férias (gozadas), pois não há previsão legal específica acerca da sua exclusão, não podendo o intérprete ampliar as hipóteses legais... É o que prescreve o art. 6º , caput , da Lei 11.101 /2005: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções

de obrigação (ou a recusa do aceite) originada em títulos e outros documentos de dívida... Desse modo, impõe-se a incidência do FGTS sobre o terço constitucional de férias (gozadas), pois não há previsão legal específica acerca da sua exclusão, não podendo o intérprete ampliar as hipóteses legais... É o que prescreve o art. 6º , caput , da Lei 11.101 /2005: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções

de obrigação (ou a recusa do aceite) originada em títulos e outros documentos de dívida... a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos, de quantia depositada não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda... declaratória da existência da união estável, não se poderá considerar o terceiro adquirente do bem como de boa-fé, assim como não seria considerado caso se estivesse diante da venda de bem imóvel no curso

de obrigação (ou a recusa do aceite) originada em títulos e outros documentos de dívida... É o que prescreve o art. 6º , caput , da Lei 11.101 /2005: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções... a impenhorabilidade, até o limite de quarenta salários mínimos, de quantia depositada não só em caderneta de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda

da documentação de habilitação e das faturas apresentadas por ocasião dos pagamentos, caso seja vencedora do certame; b) Preço global para a execução da obra, indicado em moeda corrente nacional, até... Suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, devendo constar: a) Razão social completa da licitante e número de inscrição no CNPJ/MF, que serão os mesmos constantes... unitários, haverá prevalência destes últimos. 8 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1 – Após cada fase da licitação, os autos do processo ficam automaticamente à disposição dos interessados pelo prazo legal

vedação contemplada na normatização administrativa ou qualificação notarial negativa, com a recusa sendo expressa por escrito e motivadamente. 4... Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 11.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 387-388. (9) O suporte eletrônico dos títulos de crédito no projeto doCódigo Comerciall... A seção I, destinada às disposições gerais (itens 1-9), destaca o regime jurídico ao qual sujeitos os tabeliães de protesto e o princípio da rogação; disciplina a forma da recusa de atos próprios da função

suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso... constantes do edital. 2. a ) indicação da procedência e marca do produto cotado, observadas as especificações do projeto básico, constante do Anexo I deste Edital; -) preços unitário e total, por item, em moeda... 09.01.90, resolve: Artigo 1º - A aplicação das multas previstas nos artigos 79, 80 e 81 da Lei Estadual nº 6.544/89, obedecerá, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, às seguintes normas: I - Pela recusa

contribuição efetuada pelo patrocinador. 289 - A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda... resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas. 444 - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso... integra o salário de contribuição. 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso

A dúvida não comporta cumprimento de exigências no seu curso, como é sabido. Esclareça o Ministério Público o requerido ou, se caso, venha o parecer. Int... Não há amparo legal para o recurso de agravo em procedimento administrativo. Por isso não recebo o recurso... A especialização dos imóveis da incorporada ao patrimônio da empresa incorporadora não alterará o seu capital social, que tem todas as suas modificações devidamente registradas e expressas em moeda corrente

Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 11.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 387-388. (9) O suporte eletrônico dos títulos de crédito no projeto doCódigo Comerciall... A seção I, destinada às disposições gerais (itens 1-9), destaca o regime jurídico ao qual sujeitos os tabeliães de protesto e o princípio da rogação; disciplina a forma da recusa de atos próprios da função... § 2.º Os prazos em curso fixados em hora ou minuto serão prorrogados até 18h00m00s do dia seguinte àquele em que terminaria, no caso de indisponibilidade ocorrida nos 60 minutos anteriores a seu término