Recusa de Moeda de Curso Legal em Notícias

Isto porque, atualmente no Brasil, a moeda soberana é o Real, instituído pela Lei 8.880 /94 como padrão monetário de curso legal... O sentido de curso legal traz consigo a noção de irrecusabilidade, sobretudo quando associada a seu uso como meio de pagamento, sua recusa pode configurar contravenção penal (art. 43 da Lei de Contravencoes... A criptomoeda, apesar da denominação, tecnicamente não pode ser considerada como moeda

Negando qualquer tipo de coação à microempresa brasileira, a empresa ressaltou que agiu sem dolo, pois “a mudança de moeda foi amplamente divulgada e estava em curso desde 1999”... Stoll, já que, “com a extinção do março alemão, a conversão para o euro era inevitável e consistia o único caminho legal a ser adotado”... A microempresa alegou que, diante da ameaça de sua recusa ser interpretada como a desistência do negócio, “foi coagida a firmar um compromisso que representou grande elevação dos valores cobrados”

Negando qualquer tipo de coação à microempresa brasileira, a empresa ressaltou que agiu sem dolo, pois a mudança de moeda foi amplamente divulgada e estava em curso desde 1999... Stoll, já que, com a extinção do março alemão, a conversão para o euro era inevitável e consistia o único caminho legal a ser adotado... A microempresa alegou que, diante da ameaça de sua recusa ser interpretada como a desistência do negócio, foi coagida a firmar um compromisso que representou grande elevação dos valores cobrados

Negando qualquer tipo de coação à microempresa brasileira, a empresa ressaltou que agiu sem dolo, pois “a mudança de moeda foi amplamente divulgada e estava em curso desde 1999”... Stoll, já que, “com a extinção do março alemão, a conversão para o euro era inevitável e consistia o único caminho legal a ser adotado”... A microempresa alegou que, diante da ameaça de sua recusa ser interpretada como a desistência do negócio, “foi coagida a firmar um compromisso que representou grande elevação dos valores cobrados”

em ouro, moeda estrangeira ou que, de alguma forma, restrinjam ou recusem o curso legal da moeda nacional... a moeda nacional... Acordo direto Em outro julgamento, a Corte Especial definiu o alcance de dispositivo legal sobre honorários

em ouro, moeda estrangeira ou que, de alguma forma, restrinjam ou recusem o curso legal da moeda nacional... Valor excessivo, verba irrisória, recusa em pagar, se é o advogado quem deve... a moeda nacional

Imóvel adquirido no curso da execução. Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade... É que a proteção viria do regime legal e não do regime convencional... patrimônio comum do casal, sejam eles móveis, imóveis, direitos ou quaisquer espécies de reservas monetárias de que ambos os cônjuges disponham, tais como depósitos bancários, aplicações financeiras, moeda

Nacional de Saúde Suplementar), a força normativa do art. 10 , inciso VI , da Lei n. 9.656 /1998 é fundamento bastante para justificar a recusa de cobertura... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia versa acerca da validade e da ocorrência de dano moral em virtude da resilição unilateral de contrato de plano de saúde durante o curso de tratamento médico... adquiridos diretamente pelo paciente em farmácias de acesso público, para ser autoadministrado por ele em seu ambiente domiciliar, sem a necessidade de intervenção médica, razão pela qual é devida a recusa

É que a proteção viria do regime legal e não do regime convencional... Imóvel adquirido no curso da execução. Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade... patrimônio comum do casal, sejam eles móveis, imóveis, direitos ou quaisquer espécies de reservas monetárias de que ambos os cônjuges disponham, tais como depósitos bancários, aplicações financeiras, moeda

estiverem concordes entre si quanto à partilha dos bens, sendo certo que a simplificação do procedimento em relação ao inventário e ao arrolamento comum afasta a possibilidade de maiores indagações no curso... dependem de intermediários, possibilitando a operação comercial e/ou financeira direta entre o transmissor e o receptor da moeda digital... da atividade empresarial de intermediação de compra e venda de moeda virtual, a qual não conta com nenhuma regulação do Conselho Monetário Nacional