Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

Em tese, a princípio, não caberia dilação probatória no âmbito da Câmara”, disse... “É possível, sob o ponto de vista regimental, e dependendo do cumprimento dos prazos pela defesa [do presidente], da apresentação do parecer do relator e da própria dinâmica da discussão... Rodrigo Janot, o deputado informou que está avaliando jurídica e regimentalmente para verificar se os requerimentos de convocação de depoentes podem ser admitidos

A desembargadora ponderou ainda que a insuficiência momentânea de recursos humanos e materiais que venha a atingir um órgão público pode justificar uma dilação extraordinária de prazos legais, sob o manto... Também acrescentou que, "tanto para os requerimentos efetuados anteriormente à vigência da Lei 11.457 /2007, quanto aos pedidos protocolados após o advento do referido diploma legislativo, o prazo aplicável... Segundo a desembargadora federal Monica Nobre, relatora do acórdão, a Administração Pública tem o dever de pronunciar-se sobre os requerimentos, que lhe são apresentados pelos administrados na defesa de

Na mesma linha, nesta terça-feira (24), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, oficiou o TJRS, o TRT4 e o TRF4, requerendo a dilação/suspensão dos prazos processuais, até que se encerrem os movimentos... O ministro recebeu o requerimento do presidente e do vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado e Claudio Lamachia, juntamente com o secretário-geral adjunto, Cláudio Stabile... Será editada uma resolução, no sentido de que o prazo para o recolhimento das custas dos recursos do Supremo, seja feito até o terceiro dia útil após o término da greve

O ministro recebeu o requerimento do presidente e do vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado e Claudio Lamachia, juntamente com o secretário-geral adjunto, Cláudio Stabile... igual sentido seja adotada para resguardar o exercício profissional Na mesma linha, nesta terça-feira (24), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, oficiou o TJRS, o TRT4 e o TRF4, requerendo a dilação... /suspensão dos prazos processuais, até que se encerrem os movimentos grevistas deflagrados pelos bancários e pelos Correios

Ao final, apenas em 23.05.16 (ou seja, mais de três anos após o primeiro requerimento de dilação de prazo), a requerida informou que, "em que pese as inúmeras diligências intentadas pelo réu, não foi possível... “Ao contrário, a requerida postulou, em quatro oportunidades, pelo deferimento de prazo à juntada de documentação que comprovasse sua posição de mera mandatária em relação à empresa cedente dos títulos... O Juízo a quo inverteu os ônus da prova, ao fim de impor "ao requerido banco o dever de apresentar o título protestado, no prazo de 10 dias, improrrogável, posto que se aguarda tal providência desde novembro

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação da DI pós-desembaraço, diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 28-3, as Portarias MTE 385 a 388, de 27-3-2014, que excepcionalmente, autorizam a dilação do prazo final para recepção de solicitações do benefício Seguro-Desemprego

Tanto a petição de requerimento de habilitação, como a manifestação da outra parte, deverão restringir-se à matéria da sucessão... Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único... O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em

A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador... de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo e nos arts. 52 e 54-C deste Código poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal e a dilação... homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada. § 4º Constarão do plano de pagamento referido no § 3º deste artigo: I - medidas de dilação

"Nesse contexto, verifica-se que a OAB/PB requer a dilação do prazo de suspensão e, em ato contínuo, remarcação de todas as audiências que foram designadas para o período... A Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (protocolo nº 325.312-1, de 13/12/12), solicitando o indeferimento do requerimento da Ordem dos... Advogados do Brasil Seccional Paraíba, negando o pleito de dilatar a suspensão de prazos e audiências da justiça estadual paraibana até o dia 18 de janeiro de 2013