Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

Apesar da disposição em lei complementar, o auxílio não foi regulamentado até 2014, quando o CNJ publicou a resolução 199/14 (sem efeitos retroativos)... Auxílio-moradia A possibilidade do recebimento do auxílio-moradia foi criada pela lei complementar 35 /79 – Loman... Até a publicação da resolução, o benefício era assegurado aos ministros do Supremo, por exemplo, por meio de ato administrativo

com a Resolução”... Segundo Dias, "temos ciência de que a Resolução pode conter imperfeições, e o CNJ está disposto a analisar cada proposição realizada para seu aperfeiçoamento."... "Isso não afetará o cumprimento efetivo da Resolução 219 , que continuará a ser devidamente acompanhado segundo nela estabelecido." Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

De acordo com as últimas alterações da Resolução 35 /2007, o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Agência CNJ de Notícias... A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei nº 11.441 /2007 – que trata justamente da realização, por via administrativa

Segundo a juíza, para ser mediador é obrigatório o curso de formação, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Ao todo, 35 alunos concluíram o Curso de Formação de Mediadores em 2015. Outros 160 estão em formação

Além disso, dos 40 itens da pauta da sessão, 35 foram julgados e houve dois pedidos de vista. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. Clique aqui para ver todos os julgamentos... De acordo com o novo Código de Processo Civil e a resolução do CNJ 125/2010, mediadores e conciliadores devem ser capacitados, cadastrados e avaliados pelo seu desempenho... O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as regras para pagamento dos conciliadores e mediadores

Resolução 154 do CNJ – Além de doações, o Instituto Liberty recebe também recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias, com base na Resolução 154 /2012, que beneficia entidades com finalidade... A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) diz que atualmente 35 mil pessoas estão na fila de espera por uma moradia nesta cidade... Luiza Fariello Agência CNJ de Notícias

Respaldo - De acordo com o relator, a vantagem da licença-prêmio para os magistrados não encontra respaldo na Resolução 133 /2011 do CNJ e na Lei Complementar 35 /79 (Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, liminarmente, resolução administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) que concedia aos seus desembargadores, juízes titulares e substitutos... Elizângela Araújo Agência CNJ

Ele defendeu ainda a adoção de medidas que estimulem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos como a mediação e a arbitragem... Perfil Henrique Ávila, de 35 anos, é professor de Direito Processual Civil na PUC-SP e mestre e doutorando pela mesma instituição, além de advogado do escritório Sérgio Bermudes... O trabalho do CNJ é equalizar essas forças de trabalho”, explicou

Ele defendeu ainda a adoção de medidas que estimulem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem... Henrique Ávila, de 35 anos, é professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre e doutorando pela mesma instituição, além de advogado do escritório... Segundo o conselheiro, o CNJ tenta também conscientizar juízes a tomar decisões conforme as súmulas vinculantes, de forma a evitar a insegurança jurídica

Debater a aplicação da Resolução CNJ nº 219 com os magistrados brasileiros e garantir o seu cumprimento... “Foi uma sinalização importantíssima do Plenário do CNJ de compromisso efetivo com a Resolução CNJ nº 219, inclusive por parte da ministra Cármen Lúcia... Relator do processo, o então conselheiro Rogério Nascimento havia determinado a transferência de 66 servidores e 35 cargos em funções comissionadas do segundo para o primeiro grau