Restrição Judicial de Veículo Junto Ao Detran em Notícias

Trata-se do Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos no âmbito nacional (Renajud), que irá facilitar na condução dos feitos que necessitam, por exemplo, da determinação do impedimento de transferência... Entenda o sistema: Os magistrados da Justiça Estadual terão acesso direto à inserção e retirada de restrições judiciais de veículos na Base Índice Nacional (BIN) do Sistema Renavam, e estas informações... Pelo Renajud é possível o magistrado registrar restrições quanto à transferência de veículos e com isso o proprietário será impedido, por exemplo, de realizar o registro da mudança da propriedade do veículo

Na tentativa de vender o veiculo, verificou que existia sobre o bem, uma Restrição Judicial... Francisco Cardoso Filho (antigo proprietário do veículo), para seu nome, junto ao DETRAN que, além de configurar como objetiva a responsabilidade (art. 14 do CODECON), caracteriza culpa, dada à evidente... E como já se passaram mais de nove meses e em face essa Restrição Judicial, ficara impossível a transferência do veículo para seu nome, ou mesmo venda a terceiro, pelo que requereu a rescisão do contrato

Os dois números são necessários para a pessoa identificar se o veículo tem restrições judiciais, inclusive se está alienado... Vicente, dono da Vip, acusado de sonegar impostos, faz leilões do Detran... O poder paralelo que Vicente de Paulo, dono da Vip, impõe ao mercado de leilão de veículos, junto com os leiloeiros que o seguem desafia a Justiça e as próprias leis brasileira Palácio dos Leilões vende

Caso não faça opção, o devedor estará sujeito a protesto (inscrição do nome em cadastro de devedores), bloqueio de bens como imóveis, veículos, aeronaves ou embarcações e a diversas outras restrições previstas... As novas regras para a averbação de bens nos órgãos de registro, como Detran e cartório de imóveis, estão previstas na Portaria nº 33 da PGFN... Impugnação Em caso de bloqueio de bens, o devedor será notificado e poderá apresentar impugnação da dívida junto à PGFN no prazo de dez dias

do referido ato junto ao Detran e ao CRI... A oneração administrativa, materializada no registro perante o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Detran-SP ou Cartório de Registro de Imóveis, constitui verdadeira restrição em sua comercialização... Embora a lei possibilite a substituição do patrimônio arrolado, sobre os veículos paira uma restrição em sua livre disponibilidade, ante a impossibilidade de disposição comercial decorrente do registro

do referido ato junto ao Detran e ao CRI... A oneração administrativa, materializada no registro perante o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran-SP ou Cartório de Registro de Imóveis, constitui verdadeira restrição em sua comercialização... Embora a lei possibilite a substituição do patrimônio arrolado, sobre os veículos paira uma restrição em sua livre disponibilidade, ante a impossibilidade de disposição comercial decorrente do registro

Paraíba sejam notificados sobre a restrição judicial à alienação de bens, para que esses órgãos não promovam qualquer transferência de propriedade... A decisão judicial foi comunicada nesta terça-feira (14) à Promotoria de Justiça de Gurinhém, que ingressou com medida cautelar... O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis, de veículos automotores e de embarcações registrados em nome da empresa Metta Concursos & Consultoria

judicial de transferência de veículos junto ao DETRAN, com respostas juntadas nos autos... junto ao Detran-RS... nas matrículas dos imóveis encontrados e nos prontuários de veículos junto ao DETRAN/RS, bem como bloqueio de valores via BACENJUD, tudo com o escopo de possibilitar o pagamento de indenização a diversas

Com a remessa dos autos a esta unidade, quando já tínhamos recursos de busca junto aos bancos e ao Detran, como o BacenJud [sistema do Banco Central], Renajud, e-ofício, conseguimos bloquear veículos dos... Ele, que teve o carro bloqueado pelas Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), sistema de conexão de dados entre a Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito, só pode ter seu automóvel... para liberação do veículo, explicou

(Detran-RS)... Trânsito e CNH Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a infração consistente em deixar de efetuar registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão... O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a restrição imposta por instrução normativa às hipóteses de isenção da Lei 11.196 /05