Revelia Aplicada a Ente Público em Notícias

Para o grande público, e até para parte da imprensa, transparece que a tal partilha do regime de partilha é de royalties . Um grande erro... Antes de abordar outro dispositivo constitucional violado, é preciso anotar que as regras que se critica serão aplicadas não somente a áreas do pré-sal... Será possível que o governo federal, mesmo que de boa-fé, faça política industrial à revelia do parlamento. Certamente, essa possibilidade não é o melhor dos mundos

Nesse contexto, o STF alterou o posicionamento anterior favorável à imunidade absoluta, e o entendimento agora adotado é o de que o ente de direito público externo está sujeito a cumprir a legislação trabalhista... Como a Conquista Empreendimentos não compareceu à audiência na qual deveria apresentar defesa, o juiz declarou revelia e aplicou a ela a pena de confissão... Pela tese da desembargadora, adotada pelo juiz sentenciante, a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro vinha sendo aplicada com base numa prática costumeira na esfera internacional

direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA: a) Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia... legitimamente a detém, a coisa comum. 43ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) Para o Código Penal , é efeito da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo somente quando aplicada... Haverá nulidade se o Ministério Público, intimado, não se manifestar em processo no qual deva funcionar. IV

Estão abertas, a partir do meio-dia de hoje (30/1), as inscrições para o VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN... PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 21ª REGIÃO EDITAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO... Confira o edital, que foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VII CONCURSO PÚBLICO

QUESTÃO 56 Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que: no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintam (A) ente, mas de forma reduzida. o concurso material ocorre quando... QU (D) ESTÃO 37 Acerca da revelia, é correto afirmar que: a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta. ainda que o litígio verse sobre direitos indi (A) sponíveis... A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos, independentemente do prazo esta (B) belecido para a prescrição da pena de liberd (dois) ade aplicada cumulativamente

Nela se abrigam conceitos jurídicos indeterminados como bem comum, interesse público, moralidade ou a busca do bem do próprio indivíduo... Atualmente, o conceito é confinado a uma acepção bastante estreita, que compreende apenas a forma ativa aplicada por médicos a doentes terminais cuja morte é inevitável em um curto lapso [5] .Compreende-se... distinção entre a eutanásia e a distanásia permite concluir que medidas excessivas e desproporcionais (na relação benefício/prejuízo à saúde e à qualidade de vida do enfermo) não devem ser empregadas à revelia