Revisão de Benefício - Art. 58 do Adct em Notícias

do seu benefício mediante verificação da relação proporcional com o salário mínimo na época da concessão forte no art. 58 do ADCT"... Quanto à relevância social a relatora ressaltou que a análise do direito adquirido, da maneira em que foi proposta, pode implicar revisão de "um dos mais importantes benefícios previdenciários, que é a... A autora do recurso alega que a decisão do TRF teria violado a garantia constitucional do direito adquirido, ao indeferir sua pretensão de ver o benefício de aposentadoria calculado do modo mais vantajoso

mediante verificação da relação proporcional com o salário mínimo na época da concessão forte no art. 58 do ADCT"... Quanto à relevância social a relatora ressaltou que a análise do direito adquirido, da maneira em que foi proposta, pode implicar revisão de "um dos mais importantes benefícios previdenciários, que é a... aposentadoria (direito social do trabalhador, nos termos do art. 7º , XXIV , da Constituição ), com eventual repercussão para milhões de segurados que, como o recorrente, tiveram recomposição do seu benefício

mediante verificação da relação proporcional com o salário mínimo na época da concessão forte no art. 58 do ADCT... Quanto à relevância social a relatora ressaltou que a análise do direito adquirido, da maneira em que foi proposta, pode implicar revisão de um dos mais importantes benefícios previdenciários, que é a... aposentadoria (direito social do trabalhador, nos termos do art. 7º , XXIV , da Constituição ), com eventual repercussão para milhões de segurados que, como o recorrente, tiveram recomposição do seu benefício

mediante verificação da relação proporcional com o salário mínimo na época da concessão forte no art. 58 do ADCT"... Quanto à relevância social a relatora ressaltou que a análise do direito adquirido, da maneira em que foi proposta, pode implicar revisão de "um dos mais importantes benefícios previdenciários, que é a... aposentadoria (direito social do trabalhador, nos termos do art. 7º , XXIV , da Constituição ), com eventual repercussão para milhões de segurados que, como o recorrente, tiveram recomposição do seu benefício

STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989... MS 28141 - mandado de segurança em face de acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão... Alega que os dispositivos impugnados violam o disposto nos artigos 5º, inciso LIV; 149; 150, inciso III, letra “b”; 154; 157, inciso II; 167, inciso IV; 195, §§ 4º e 6º, e inciso I do artigo 10 do ADCT

Desimporta que já tenha sido expedido precatório, pois, tratando-se de revisão de valor, não há preclusão (Lei 9.494 /97, art. 1º-E). 3... Daí a sua designação como direitos positivos ou direitos de prestação, modernamente conhecidos por direitos econômicos, sociais e culturais (cfr. arts. 58º ss)”. (Canotilho, p. 395/396)... Não se confundindo com o crédito principal que cabe à parte, o advogado tem o direito de executar seu crédito nos termos do disposto nos artigos 86 e 87 do ADCT.”

58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com... 58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com... 19 do ADCT

ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... ADI 2362 - em face do art. 78, §§ 1º a 4º do ADCT-CF/88, acrescido pelo art. 2º da EC nº 30 /2000... SETEMBRO Dia 23/09 (4ª feira) ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2356 Trata-se de ADI em face do art. 78, §§ 1º a 4º do ADCT-CF/88, acrescido pelo art. 2º da EC nº 30 /2000

do benefício previdenciário pela equivalência com o salário mínimo, conforme o disposto no art. 58 do ADCT, para os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... Alega, ainda, violação aos princípios republicano e federativo (arts. 1º , 18 e 19 , III , da Constituição Federal ), na medida em que a concessão unilateral de benefícios fiscais implicaria privilégio... O acórdão combatido assentou que A proibição de concessão do benefício de liberdade provisória para os autores do crime de tráfico ilícito de entorpecentes está prevista no art. 44 da Lei nº 11.343 /06

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 19 do ADCT