Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1... Isso porque, nos termos da Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça o benefício de pensão por morte é regido pela lei em vigor na data do óbito do segurado e nessa condição não é possível que a modificação... Assim, para que hoje essas pessoas deixem de fazer jus à pensão por morte, faz-se necessário que sejam descumpridas as exigências que vigiam naquela oportunidade, como, por exemplo, nos casos onde a lei

Ref.: Súmula nº 51, de 19.08.2010, editada com base na jurisprudência pacificada no STJ: RESP 176.405/RS e 397.134/RN... O tribunal reconheceu aos companheiros o direito de receber a pensão por morte, observando os casos em que não houve designação prévia do beneficiário pelo instituidor da pensão, desde que fique comprovada... A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no último dia 26 de agosto, súmula que autoriza a concessão imediata de pensão, em caso de morte, àqueles que comprovarem união estável com servidor público federal

Segundo a segurada do INSS, a decisão contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (4/9), fixou a tese de que a data de requerimento da pensão por morte ao INSS é determinante na hora... Segundo o acórdão da relatora do caso na TNU, juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, para a pensão por morte, vale a regra prevista no artigo 74 , da Lei 8.213 , de 1991, ou seja, a data inicial

Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte. FONTE: STJ... Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia negado o benefício

(SÚMULA 226, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/1999, REPDJ 11/11/1999, p. 57, DJ 01/10/1999, p. 83) Conheça as Súmulas do STJ sobre trabalho rural e pensão por morte... Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do acidente de trabalho, um tema importante do direito previdenciário... (SÚMULA 15, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/11/1990, DJ 14/11/1990, p. 13025) Súmula 89 A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa

Ref.: Súmula nº 51, de 19.08.2010, editada com base na jurisprudência pacificada no STJ: RESP 176.405/RS e 397.134/RN... O tribunal reconheceu aos companheiros o direito de receber a pensão por morte, observando os casos em que não houve designação prévia do beneficiário pelo instituidor da pensão, desde que fique comprovada... A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no último dia 26 de agosto, súmula que autoriza a concessão imediata de pensão, em caso de morte, àqueles que comprovarem união estável com servidor público federal

O tribunal reconheceu aos companheiros o direito de receber a pensão por morte, observando os casos em que não houve designação prévia do beneficiário pelo instituidor da pensão, desde que fique comprovada... Ref.: Súmula nº 51, de 19.08.2010, editada com base na jurisprudência pacificada no STJ: RESP 176.405/RS e 397.134/RN Thiago Calixto/Rafael Braga... A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no último dia 26 de agosto, súmula que autoriza a concessão imediata de pensão, em caso de morte, àqueles que comprovarem união estável com servidor público federal

Nesse sentido, a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada... Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, o ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos tem direito ao benefício de pensão por morte do segurado e concorre em igualdade de condições com os demais... Autora não recebia pensão alimentícia e não comprovou que dependia do ex-marido Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao

Cursar uma universidade não é razão para que a pensão por morte paga a filhos de até 21 anos seja prorrogada... A União citou como precedentes de divergência o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, da Turma Recursal de Goiás e da própria TNU, por meio da Súmula 37... Segundo ele, o entendimento encampado pela Turma Recursal sergipana não se harmoniza com a pacífica jurisprudência da TNU e do STJ, entendimento acompanhado por unanimidade pela TNU, com o restabelecimento

Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte... Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia negado o benefício