Saque do Fgts. Servidor Público em Notícias

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  • Nova súmula do STJ garante a servidor saque do FGTS

    Notícias27/10/2010Associação Paulista de Magistrados
    O servidor público que tiver seu contrato de trabalho declarado nulo por falta de aprovação em concurso terá direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Nos casos, a Caixa Econômica Federal, instituição bancária que administra as contas do FGTS, alegou que o servidor público contratado sem concurso só tem direito aos salários pelo período trabalhado e... Para o STJ, as contas do FGTS integram o patrimônio dos empregados e, uma vez depositados em favor do servidor, os valores ficam protegidos contra a ingerência de terceiros
  • Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS

    Notícias25/07/2019Diego Carvalho
    O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil... Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras... Garantia para empréstimo O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como
  • Nova súmula do STJ garante a servidor saque do FGTS

    O servidor público que tiver seu contrato de trabalho declarado nulo por falta de aprovação em concurso terá direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Nos casos, a Caixa Econômica Federal, instituição bancária que administra as contas do FGTS, alegou que o servidor público contratado sem concurso só tem direito aos salários pelo período trabalhado e... Para o STJ, as contas do FGTS integram o patrimônio dos empregados e, uma vez depositados em favor do servidor, os valores ficam protegidos contra a ingerência de terceiros
  • Nova súmula do STJ garante a servidor saque do FGTS

    Notícias26/10/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
    O servidor público que tiver seu contrato de trabalho declarado nulo por falta de aprovação em concurso terá direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Nos casos, a Caixa Econômica Federal, instituição bancária que administra as contas do FGTS, alegou que o servidor público contratado sem concurso só tem direito aos salários pelo período trabalhado e... Para o STJ, as contas do FGTS integram o patrimônio dos empregados e, uma vez depositados em favor do servidor, os valores ficam protegidos contra a ingerência de terceiros
  • FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso

    Notícias25/07/2019Senado
    Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com... Saque-aniversário A partir de outubro, os trabalhadores poderão optar por sacar uma parte do seu FGTS todos os anos no mês de seu aniversário... Saque imediato A partir de setembro, e até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500
  • FGTS: Saque complementar será liberado, veja a data

    Notícias28/12/2019Juri Descomplica
    Entenda como solicitar essa correção clicando aqui . 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Material de Correção do FGTS para advogados ✅ PASEP - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos ✅ Tese... Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque... A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • FGTS de familiar falecido: Processo para saque ficou bem mais simples, saiba agora

    Notícias02/09/2019Pauta Jurídica
    Para realizar a consulta de saques do Pasep, que estão vinculados contas de servidores públicos, trabalhadores de empresas estatais e também de militares, é preciso acessar o site do Banco do Brasil... Quem pode fazer o saque do FGTS do falecido é um herdeiro ou dependente habilitado à pensão por morte, porém, na falta deles, um sucessor poderá sacar desde que apresente duas declarações de consenso;... O FGTS de falecido continua na conta e pode ser sacado pelos dependentes. Saque de FGTS de falecido Muitas vezes um parente ou familiar vem a falecer e não sabemos o que de fato ele deixou em vida
  • Governo faz novos estudos para liberar novos saques do PIS e FGTS em 2019

    Notícias06/07/2019Elias Nascimento dos Santos
    Quando realizar o saque do FGTS... PASEP Paralelamente à criação do PIS , a Lei Complementar nº 8 /1970 instituiu o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal... O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o governo quer liberar o saque de benefícios de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS /PASEP
  • S.FED - FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso

    Notícias26/07/2019Sintese
    Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com... Saque-aniversário A partir de outubro, os trabalhadores poderão optar por sacar uma parte do seu FGTS todos os anos no mês de seu aniversário... Saque imediato A partir de setembro, e até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500
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