Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

passada por ofício de justiça cível, para averbação de penhora - a certidão contém erro, uma vez que apontou como dona uma parte executada que em verdade é mera devedora - entretanto, os proprietários... A certidão para averbação de penhora (cópia a fls. 73-74) de fato contém erro, porque: (a) os donos do imóvel cuja constrição se pretende (mat. 53. 197 - R. 3 - fls. 85-86) são os executados Vitorio Fagnani... (grifei) Recomenda-se, ainda, a subsistência do texto do subitem 99.2.1., resguardando o mesmo procedimento ao cancelamento e às averbações de suspensão dos efeitos do protesto e de sua revogação, com

Além disso, não se coaduna à razoabilidade exigir que um dos genitores e seus filhos portem diariamente consigo cópia da certidão de casamento dos pais com a respectiva averbação para fins de identificação... Além do mais, não seria coerente impor a alguém utilizar-se de outro documento público para provar a filiação constante de sua certidão de nascimento... Seriam averbações de sinistros em vez de averbações de embarques

Ricardo Dip, j. 22.01.2013): Nesse quadro, avista-se, com efeito, que a exigência, na espécie, de apresentação de certidões negativas para que a carta de adjudicação acedesse ao fólio real tem por fundamento... J., constante das declarações de fls. 53/55 destes autos de ARROLAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros... obstar a necessária homologação judicial e a produção de seus efeitos

Naturais - Roberto Aparecido Ramos Teixeira - Vistos. 1- Justifique a serventia a razão pela qual os autos foram remetidos ao Ministério Público após o desarquivamento. 2- Defiro o pedido de expedição da segunda via... Quanto ao pedido de cancelamento ou anulação de averbação constante na matrícula do imóvel, este juízo não tem competência para tal análise, observando-se que o juízo com atribuição para a Corregedoria... Assim, deve a interessada requerer a suscitação de dúvida, porque o mandado de segurança a via inadequada para tanto

O oficial lançará, nas duas vias, a certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha, entregando a segunda ao requerente... registro ou averbação... e permitir a averbação. 4

Para a averbação de tempo de serviço relativo a advocacia, são necessárias a declaração emitida pela OAB, que atesta a regularidade do exercício da profissão, e a certidão emitida pelo INSS, que comprova... Acórdão 13564/2016 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministra Ana Arraes) Tempo de serviço. Advocacia. Requisito. OAB. INSS. Certidão. Trabalho voluntário... uniformes para elaboração de mandados e respectivas certidões de cumprimento, aplicáveis no 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região

Basta atentar para os termos da petição, em que nenhuma alusão se fez a ato de averbação (v. fls. 6-7)... Intimado a manifestar-se, o interessado impugnou apenas a primeira das exigências, relativa à certidão de débito perante a Receita Federal, sem fazer nenhuma alusão à segunda, relacionada ao ITBI... ¿ Serviço de Informações Cíveis e Certidões - Dr

Houve solicitação ao Registro Civil competente para transcrição da referida certidão de nascimento... via retificação, já que a interessada não mais exerce domínio sobre o bem... Por fim, quanto ao parecer da ilustre representante do Ministério Público, opinando pela averbação da transcrição de nascimento já existente, forçoso convir que, à míngua de previsão expressa para a referida

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO N. 765, DE 5 DE JULHO DE 2016 Determina a prorrogação do prazo de sobrestamento, estabelecido pela Resolução CFESS nº 755/16, para efeito da análise e da decisão... Extra n. 148), p. 1, segunda-feira, 4 de julho de 2016. Tags : Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. PORTARIA N. 637, DE 01 DE JULHO DE 2016... da hipoteca não significa nulidade de penhora Fonte: STJ Notícias Via Legal: armas de pressão só podem ser compradas com autorização especial do Exército Fonte: CJF-ASCOM Notícias

Homologo a desistência ao prazo recursal para produção dos efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Intimem-se... Processo 1028233-93.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.P.A.E. - Pedido de providência - averbação de alteração contratual - certidão de inteiro teor emitida... o Casamento: itens 53 a 73 Subseção II - Da Celebração do Casamento: itens 74 a 84 Subseção III - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis: itens 85 e 86 Subseção IV - Da Conversão da União