Seguro-pecúlio em Notícias

É inválida a contratação de seguro de vida coletivo em substituição a plano de pecúlio, sem a anuência formal e prévia dos segurados, cabendo a restituição do indébito de forma simples, relativo às parcelas... O 3º Grupo Cível do TJRS aprovou na sexta-feira (1º) a adoção de súmula sobre seguro de vida, no julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência relacionada à matéria

O que diz a lei Art. 6º , XIII , da Lei 7.713 /88: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte... do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato”... Alega não haver razão para distingui-la dos seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante, cuja isenção está expressa no inciso VII do

O que diz a lei Art. 6º , XIII , da Lei 7.713 /88: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte... do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato”... Alega não haver razão para distingui-la dos seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante, cuja isenção está expressa no inciso VII do

O que diz a lei Art. 6º , XIII , da Lei 7.713 /88: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte... do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato”... Alega não haver razão para distingui-la dos seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante, cuja isenção está expressa no inciso VII do

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, a ESPP não é uma empresa de seguros, já que não é cadastrada para atuar nos mercados supervisionados pelo... A Amagis faz o alerta de que alguns associados estão recebendo correspondências em nome de uma suposta empresa chamada ESPP Brasil, informando que o segurado teve liberado um pecúlio em vida no valor de... Para receber a quantia, porém a pessoa precisa pagar uma taxa de 4% do valor do pecúlio referente à contemplação do plano. É importante ter cuidado, pois, ao que tudo indica, trata-se de uma fraude

A decisão da Justiça estadual se apoiou no fato de que os autores da demanda não impugnaram a alegação da companhia de seguros segundo a qual os valores do plano de previdência já teriam sido pagos ao... primeira instância, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que os herdeiros não impugnaram, de forma específica, a alegação da companhia de que o falecido resgatou o montante total do pecúlio

O Instituto Nacional do Seguro Social informa todos os serviços que precisam de agendamento para que possam ser realizados em uma agência de atendimento... Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte Emitir Certidão para Saque de PIS /Pasep/FGTS Extrato de Empréstimo Consignado Extrato de Imposto de Renda Histórico de Crédito de Benefício Pecúlio... Vida Reativar Benefício Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho Recurso Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-reclusão Revisão Salário Maternidade (Rural) Seguro-Desemprego

A decisão da Justiça estadual se apoiou no fato de que os autores da demanda não impugnaram a alegação da companhia de seguros, segundo a qual os valores do plano de previdência já teriam sido pagos ao... primeira instância, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que os herdeiros não impugnaram, de forma específica, a alegação da companhia de que o falecido resgatou o montante total do pecúlio

A decisão da Justiça estadual se apoiou no fato de que os autores da demanda não impugnaram a alegação da companhia de seguros, segundo a qual os valores do plano de previdência já teriam sido pagos ao... primeira instância, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que os herdeiros não impugnaram, de forma específica, a alegação da companhia de que o falecido resgatou o montante total do pecúlio

No certificado, consta expressamente que "O VIP Mais é um pecúlio Individual por Morte conjugado com o Seguro de Acidentes Pessoais"... Em análise dos autos, a juíza verificou que o autor contratou com a seguradora o seguro "VIP MAIS", em junho de 2008... O autor afirmou que é cabo do Exército Brasileiro em processo de reforma, e aderiu a um seguro de acidentes pessoais (VIP MAIS) celebrado com a Capemisa