Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias... Assim, quando dos embargos de declaração da interlocutória ou sentença, descabe aplicar honorários recursais." (DELLORE, Luiz. Comentários ao art. 85 do CPC... Assim, opostos embargos de declaração contra decisão interlocutória ou contra sentença, não há sucumbência recursal, não havendo, de igual modo e em virtude da simetria, sucumbência recursal em embargos

do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

Em sede de embargos de declaração o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (T.J.R.J.) se manifestou no seguinte sentido. a) Não haveria a possibilidade da interposição do recurso de embargos infringentes... Ademais, os embargos infringentes somente poderia ser interposto em acordão que houvesse reformado a sentença, o que não foi o caso; b) Não seria possível a aplicação da regra prevista no art. 942 CPC/... FERREIRA LEÃO – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES Publicado em 14/09/2018 A presente questão gira em torno da possibilidade de interposição do recurso

Primeira pergunta é sobre a possibilidade do pedido de tutela do art. 1.042 , § 3º , do CPC , diretamente no tribunal, sem que a apelação tenha sido interposta (pende julgamento de embargos de declaração... O recebimento no efeito suspensivo de Apelação contra sentença que revogou expressamente liminar ou antecipação de tutela não faz com que esta seja revigorada. Inteligência da Súmula 405/STF... do CPC ), mediante petição autônoma diretamente ao TJ, ainda que pendente de interposição do apelo, porque o simples efeito suspensivo a esse recurso não restabelece a liminar que foi revogada pela sentença

Embargos de declaração não são ferramenta adequada para anular sentença sobre sequestro de bens... “Os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambigüidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela... Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, a modificação da decisão deve ser buscada em outra via recursal e não nos embargos de declaração

do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

Diante disso, seria possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração? A resposta é NÃO... Isso porque, como ainda está pendente o julgamento dos embargos de declaração, o acórdão condenatório ainda é passível de integração... Realmente os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e apenas interrompem o prazo para a interposição dos recursos cabíveis