Embargos de Declaração em Face de Omissão na Sentença em Notícias

Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. Prazo dos embargos de declaração... Com o novo CPC , não há dúvidas de que isso é possível; · O conceito do que seja “omissão” para fins de embargos de declaração foi ampliado ; Foi acrescentada uma nova hipótese de embargos de declaração... Objetivos dos embargos de declaração Os objetivos típicos dos embargos são: A) esclarecer obscuridade; B) eliminar contradição; C) suprir omissão; D) corrigir erro material

Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias... Com o novo CPC , não há dúvidas de que isso é possível; • o conceito do que seja “omissão” para fins de embargos de declaração foi ampliado; • foi acrescentada uma nova hipótese de embargos de declaração... Embargos de declaração Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão

O embargo de declaração é um recurso utilizado para sanar contradições, obscuridades ou omissões no acórdão... A defesa de Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins , do escritório Teixeira & Martins, afirma que a sentença está permeada de omissões, contradições, obscuridades, erros conceituais e materiais... sido captadas depois de determinado – e comunicado à autoridade policial – o término das interceptações”, afirma Okamotto A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, também entrou com embargos de declaração

Foi publicado no dia de hoje em jornal pessoal a declaracao de embargo do reclamente Sr... qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu (próprio) (a) abaixo assinada, opor, com fulcro nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, os seguintes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... DE DECLARAÇÃO I – DOS FATOS Trata-se de ação de

Conforme a relatora, o artigo 535 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão... Nos embargos de declaração não cabe inovar, acrescentando matéria não discutida no apelo... ) em face de acórdão proferido pela referida câmara em recurso de apelação interposto nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por uma servidora municipal que pleiteara o gozo de licença prêmio, negada

Embargos de declaração Os embargos de declaração visam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sendo cabíveis em hipóteses bem específicas: para corrigir o julgado em que houve manifesto equívoco... A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração propostos por um trabalhador contra um Acórdão proferido pela Corte Trabalhista... Pleito descabido No mérito, o relator do processo 0130885-80.2015.5.13.0005 , desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, afirmou que “é descabido o pleito de que os presentes embargos de declaração

Embargos de declaração Os embargos de declaração visam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sendo cabíveis em hipóteses bem específicas: para corrigir o julgado em que houve manifesto equívoco... A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração propostos por um trabalhador contra um Acórdão proferido pela Corte Trabalhista... Pleito descabido No mérito, o relator do processo 0130885-80.2015.5.13.0005 , desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, afirmou que “é descabido o pleito de que os presentes embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO Salvador (26/12/2009) O embargo de declaração é um recurso que foi criado para esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas, que venham... Instada a se manifestar, em face do caráter infringente dos embargos, a embargada às fls. 103/115, sustenta a inexistência das omissões apontadas pelo embargante, pugnando, inicialmente, pelo não conhecimento... Essa bipartição na disciplina dos embargos era justificada por Wellington Moreira Pimentel, segundo o qual o legislador quis “deixar claro o cabimento dos embargos de declaração opostos as sentenças, daí

(Texto: Vanessa Vieira) Confira a decisão do juiz na íntegra: SENTENÇA TIPO B Proc. 20091038468-1 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Presidente da Câmara Municipal em face de decisão constante... As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no art. 535 do Código de Processo Civil , quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão... Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem na decisão proferida pelo juízo a quo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... VOTO É certo que os Embargos de Declaração, também na seara eleitoral, só são admitidos quando há no acórdão omissão, obscuridade ou contradição... EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. - Diante da flagrante inexistência de omissão a ser sanada no acórdão atacado, é de se rejeitar os embargos de declaração que visam exclusivamente a um novo pronunciamento