Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

O juiz Márcio Schiefler Fontes, da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, deferiu liminar em audiência nesta semana para determinar que a Casan mantenha o fornecimento de água potável ao distrito de São... Ao deferir a liminar contra a Casan, o magistrado levou em consideração o risco de ineficácia no fornecimento de água, bem mais precioso e cuja ausência afeta não só a individualidade dos cidadãos como... Eventual suspensão ou mesmo alteração nos serviços atualmente prestados implicarão multa diária fixada em R$ 50 mil

A PGR reforça, depois de 18 anos de duração do processo e de inúmeras medidas judiciais, a decisão de primeiro grau, que confirmou a legalidade dos valores cobrados a título de fornecimento de água pela... Outro ponto realçado no parecer é o de que na ação principal a própria Sama pediu ao Judiciário para que fosse estabelecido o valor correto da tarifa a ser paga à Sabesp em contraprestação pelo fornecimento de água... de água potável para o município de Mauá

A PGR reforça, depois de 18 anos de duração do processo e de inúmeras medidas judiciais, a decisão de primeiro grau, que confirmou a legalidade dos valores cobrados a título de fornecimento de água pela... Outro ponto realçado no parecer é o de que na ação principal a própria Sama pediu ao Judiciário para que fosse estabelecido o valor correto da tarifa a ser paga à Sabesp em contraprestação pelo fornecimento de água... de água potável para o município de Mauá

Diante de tal quadro, sustenta a indispensabilidade do fornecimento de água e de luz para sua sobrevivência... por AB - publicado em 09/09/2013 18:25Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública proibiu a CEB e a CAESB de suspenderem o fornecimento de água e luz a uma consumidora - mesmo diante do inadimplemento das faturas... Já a Caesb, defende que a suspensão do fornecimento do serviço de água é ato administrativo vinculado, sendo um dever do administrador público, independente de sua vontade pessoal

Diante de tal quadro, sustenta a indispensabilidade do fornecimento de água e de luz para sua sobrevivência... Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública proibiu a CEB e a CAESB de suspenderem o fornecimento de água e luz a uma consumidora - mesmo diante do inadimplemento das faturas - enquanto perdurarem as necessidades... Já a Caesb, defende que a suspensão do fornecimento do serviço de água é ato administrativo vinculado, sendo um dever do administrador público, independente de sua vontade pessoal

no fornecimento de água se deu em razão de um equívoco de seu funcionário e que o pequeno período de corte no abastecimento só gerou aborrecimento, não merece prosperar" Afirmou, ainda, que o consumidor... de água por parte da companhia, socorrendo-se da vizinha, que lhe emprestou água para a execução da obra Ao retornar de Dourados a consumidora, em contato com o pedreiro, tomou conhecimento da suspensão... viagem, que o serviço havia sido suspenso por equívoco da empresa, pois estava com os pagamentos em dia A Sanesul pagar R$ 2500,00 de indenização por dano moral a uma consumidora que teve suspenso o fornecimento de água

A decisão da Justiça determinou que a Caema regularize o fornecimento de água com o tratamento adequado para consumo humano em até 120 dias, mantendo ininterrupta a prestação do serviço, sob pena de multa... de água no município... proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum, em 31 de outubro de 2013, a Justiça determinou prazo de 120 dias para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize o fornecimento de água

Diante de tal quadro, sustenta a indispensabilidade do fornecimento de água e de luz para sua sobrevivência... Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública proibiu a CEB e a CAESB de suspenderem o fornecimento de água e luz a uma consumidora - mesmo diante do inadimplemento das faturas - enquanto perdurarem as necessidades... Já a Caesb, defende que a suspensão do fornecimento do serviço de água é ato administrativo vinculado, sendo um dever do administrador público, independente de sua vontade pessoal

” dos consumidores para restabelecimento do fornecimento de água... Conforme o promotor de Justiça, nos casos de inadimplemento, o consumidor já é penalizado com o corte de fornecimento de água, além de juros de mora... “A concessionária do serviço de água tem optado pela suspensão do serviço como forma de compelir o usuário ao pagamento de débitos e, após o pagamento com purgação da mora, ainda exige do mesmo, sem prestar

Resumo do julgado É constitucional lei estadual que proíbe que as empresas concessionárias façam o corte do fornecimento de água e luz por falta de pagamento, em determinados dias... É constitucional lei estadual que veda o corte do fornecimento de água e luz, em determinados dias, pelas empresas concessionárias, por falta de pagamento . Buscador Dizer o Direito, Manaus... O STF julgou improcedente o pedido e decidiu que a referida lei é constitucional: É constitucional lei estadual que proíbe que as empresas concessionárias façam o corte do fornecimento de água e luz por