Teste de Teor Alcoólico (Bafômetro) em Notícias

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  • Anulada punição de motorista que alegou, em blitz, ter comido bombom de licor

    Notícias10/04/2017Agência Brasil
    O motorista, cujo nome não foi revelado, alegou ter comido um bombom de licor e questionou a calibração do aparelho de medição do teor alcoólico... A Justiça deu razão à apelação de um motorista de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que recorreu contra a apreensão de sua carteira de habilitação pelo Detran, por se negar a fazer o teste do bafômetro... A magistrada considerou legítima a negativa do condutor de se submeter ao teste do bafômetro “diante da legislação aplicável à espécie na época do evento, sendo certo que ninguém está obrigado a produzir
  • Projeto prevê tolerância zero para qualquer nível alcoólico na direção

    Artigo 4º Acrescenta o etilômetro como aparelho destinado à medição do teor alcoólico. Acrescenta o bafômetro como prova. Mas a pessoa pode se negar a fazer o teste. Portanto, nada muda... A norma prevê a retirada do limite de caracterização do crime, mas não acaba com a necessidade do teste do bafômetro ou do exame de sangue, segundo Leonardo Mundim, especialista em análise de constitucionalidade... Além disso, mantém a necessidade de bafômetro ou de exame de sangue para comprovar a embriaguez. E isso não é bom, avalia
  • Bombom de licor livra motorista de Petrópolis de punição em blitz

    Notícias10/04/2017Agência Brasil
    O motorista, cujo nome não foi revelado, alegou ter comido um bombom de licor e questionou a calibração do aparelho de medição do teor alcoólico... Ele recorreu contra a apreensão de sua carteira de habilitação pelo Detran, por se negar a fazer o teste do bafômetro durante blitz da Lei Seca... A magistrada considerou legítima a negativa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro “diante da legislação aplicável à espécie na época do evento, sendo certo que ninguém está obrigado a produzir
  • Nova Lei Seca faz bafômetro virar alternativa para motorista, afirma PM

    Notícias23/12/2012G1 - Globo.com
    O que não mudou na Lei Seca foram os valores mínimos permitidos para se aferir o teor alcoólico do motorista, tanto no bafômetro quanto no exame de sangue... da habilitação Recolhimento da habilitação e retenção do veículo -- Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro As mudanças na Lei Seca devem fazer os motoristas enxergarem de outro modo o teste... Como o etilômetro e o teste no IML não eram obrigatórios, muitos motoristas se recusavam a fazê-los para não produzir provas contra si próprios, o que, aliás, continua sendo um direito do cidadão amparado
  • Motorista só pode ser condenado se exame confirmar grau alcoolico

    Notícias23/06/2010Consultor Jurídico
    O exame clínico é incapaz, por sua própria natureza, de apurar o teor alcoólico em seu sangue, com a precisão matemática exigida pelo tipo penal, afirmaram no pedido de Habeas Corpus... Veio a lume, então, o Dec. 6.488 /2008, que especificou as duas maneiras de comprovação: o exame de sangue e o teste mediante etilômetro (bafômetro)... A condenação de motoristas acusados de dirigir embriagados só pode ocorrer se houver exame de sangue e teste do bafômetro, cujos resultados confirmem a presença de seis decigramas de álcool por litro de
  • Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor

    Notícias10/04/2017Âmbito Jurídico
    O motorista alegou ter ingerido um bombom de licor e questionou a calibração do aparelho de medição do teor alcóolico... Os magistrados acompanharam o voto da desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora na ação impetrada pelo motorista, que considerou legítima a negativa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro... do bafômetro durante a realização de uma “blitz” da Lei Seca
  • Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor

    Notícias10/04/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    O motorista alegou ter ingerido um bombom de licor e questionou a calibração do aparelho de medição do teor alcóolico... Os magistrados acompanharam o voto da desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora na ação impetrada pelo motorista, que considerou legítima a negativa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro... do bafômetro durante a realização de uma “blitz” da Lei Seca
  • Inmetro reprova mais de metade dos bafômetros testados da Polícia Rodoviária de Goiás

    Notícias17/07/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Os testes visam flagrar e até criminalizar motoristas que estejam dirigindo com teor alcoólico superior a 3 decigramas por litro de sangue... E tem ainda o precedente de um juiz de Jundiaí-SP que não aceitou o teste do bafômetro como prova. Quem se sentiu prejudicado não só pode como deve entrar na Justiça", alerta o jurista... Ainda que esses bafômetros não tenham sido usados, Rezende diz que a reprovação acaba gerando dúvidas sobre os demais
  • Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor

    Notícias11/04/2017Atualização Direito
    O motorista alegou ter ingerido um bombom de licor e questionou a calibração do aparelho de medição do teor alcóolico... Os magistrados acompanharam o voto da desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora na ação impetrada pelo motorista, que considerou legítima a negativa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro... do bafômetro durante a realização de uma “blitz” da Lei Seca
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