Transferência de Aluno de Uma Para Outra Instituição de Ensino em Notícias

dos alunos para outras instituições... O juiz afirmou que os danos patrimoniais suportados pelos alunos são evidentes, tendo em vista que eles tiveram custos para transferência a outras instituições e eventualmente para repetição de disciplinas... Pesquisa e Pós-Graduação do Norte (CEPEGRAN) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais sofridos por alunos e ex-alunos que participaram dos cursos na instituição de ensino não autorizados

Os ministros identificaram a ocorrência de dano moral, porque não foi oferecida alternativa ao aluno, nem encaminhamento para outra instituição que oferecesse curso similar... Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso na modalidade bacharelado... os alunos na modalidade bacharelado, aumentado o tempo de ensino e consequentemente o ganho financeiro

De acordo com o magistrado, de acordo com os autos, o autor imputou à instituição de ensino superior o fornecimento de instruções equivocadas que o levaram a perder o prazo de transferência, alegando que... financiamento estudantil e, ainda, condenou a instituição de ensino à reparação dos danos morais... Segundo o juiz convocado, “as missivas enviadas por meio eletrônico amparam os argumentos expendidos na inicial de que a instituição de ensino contribuiu significativamente para os desacertos que acabaram

aluno se matricule em outra instituição de ensino, é abusiva”, argumentou a promotoria... A lei estabelece que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou... A ação requer a concessão da tutela provisória de urgência antecipatória e incidental para determinar que a unidade de ensino deixe de reter quaisquer documentos escolares dos alunos inadimplentes, sob

realizem seus estudos temporariamente em outra instituição federal de ensino superior, desde que preenchidos todos os requisitos em acordo entre as duas universidades... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que transferência de alunos entre universidades públicas federais são feitas com base em situações previstas em legislação específica... A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal (PF) junto à UFPA explicaram que não existe legislação que ampare a transferência para tratamento de saúde

ASSEGURADO, PARA SI OU PARA SEU DEPENDENTE, O DIREITO A MATRICULA EM INSTITUICAO DE ENSINO CONGENERE NA LOCALIDADE DE RESIDENCIA, OU, NA SUA AUSENCIA, A TRANSFERENCIA EXCEPCIONAL PARA INSTITUICAO PÚBLICA... TRANSFERENCIA DE ESTUDANTE. ENSINO SUPERIOR. DEPENDENTE DE MILITAR REMOVIDO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA ENTRE INSTITUICOES DE ENSINO CONGENERES. CRITERIO OBEDECIDO... DEPENDENTE, PARA A CIDADE DO RIO GRANDE/RS NAO ENSEJARIA DIREITO SUBJETIVO A TRANSFERENCIA PARA A FURG (INSTITUICAO PÚBLICA)

No entanto, lembrou que não existe previsão legal para transferência de aluno por problemas de saúde... A estudante ainda alegou que existiam vagas ociosas na faculdade de Medicina da PUC-Goiás e a instituição de ensino não abre processo seletivo para portadores de diploma e para transferência facultativa... de outras instituições de ensino superior

No entanto, lembrou que não existe previsão legal para transferência de aluno por problemas de saúde... A estudante ainda alegou que existiam vagas ociosas na faculdade de Medicina da PUC-Goiás e a instituição de ensino não abre processo seletivo para portadores de diploma e para transferência facultativa... de outras instituições de ensino superior

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso... Para o relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto contribui para a transparência na relação entre as instituições de ensino e os estudantes e suas famílias... grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada

para outra instituição com a qual trabalhava em parceria, a Fateh... Para o MPF, essa prática irregular consiste na “terceirização” de atividades de ensino superior, desrespeitando a legislação brasileira... Alunos que concluíram o curso superior de Revalidação de Bacharelado em Teologia, em 2005, informaram que ainda não haviam recebido o diploma e que a Fetma alegou a transferência da expedição do diploma