Transferência de Veículo Cabível em Notícias

Ao negar o pedido, o relator entendeu que, no caso, a prisão preventiva é cabível pois a decretação de medidas cautelares diversas, no momento, seriam ineficazes para assegurar a ordem pública... documentos dos veículos, obtidos mediante fraude, eram encaminhados via aeroporto de Goiânia/GO... empresas utilizando documentos falsificados, após o que se apropriavam indevidamente dos automóveis e efetuavam a transferência fraudulenta da propriedade para nomes falsos utilizados por integrantes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obrigação de fazer com o objetivo de forçar o comprador de diversos veículos financiados perante terceiros... vendedora recebeu 900 mil reais e a promessa do comprador de que o restante da dívida seria pago mediante quitação das parcelas do financiamento preexistente com instituições financeiras ou com a transferência... “Se não há obrigação de pagar a ser executada, pois o credor/vendedor já havia recebido os valores que a ele deveriam ser pagos pelo recorrido quando da venda dos veículos, é possível identificar obrigação

Para efeitos de transferência para pessoa que satisfaça os requisitos estabelecidos na IN RFB nº 988/2009 , o alienante e o adquirente deverão apresentar o Requerimento para Transferência de Veículo para... A transferência por sucessão de propriedade de veículo adquirido com benefício fiscal há menos de 2 (dois) anos, sujeitará o sucessor ao pagamento do tributo dispensado, acrescido de juros de mora, salvo... encontrado, exceto no caso de o veículo encontrado ser integrado ao patrimônio da seguradora ou se for realizada a transferência para terceiros que não preencham os requisitos necessários ao reconhecimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obrigação de fazer com o objetivo de forçar o comprador de diversos veículos financiados perante terceiros... COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA... a vendedora recebeu R$ 900 mil e a promessa do comprador de que o restante da dívida seria pago mediante quitação das parcelas do financiamento preexistente com instituições financeiras ou com a transferência

A 14ª câmara Cível do TJ/MG entendeu ser cabível a suspensão da CNH de devedor como forma coercitiva para a satisfação de dívida... de veículos, dentre outros), o juiz pode determinar a efetivação de medidas atípicas para a efetividade da execução... 15 e explicou que quando a tomada das medidas típicas não se mostrarem eficazes na satisfação da obrigação (tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias, restrição judicial de transferência

de veículos, dentre outros), o juiz pode determinar a efetivação de medidas atípicas para a efetividade da execução... A 14ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) entendeu ser cabível a suspensão da CNH de devedor como forma coercitiva para a satisfação de dívida... 15 e explicou que quando a tomada das medidas típicas não se mostrarem eficazes na satisfação da obrigação (tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias, restrição judicial de transferência

Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis... Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior... PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de transferência bancária, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do Leilão

a adoção de providências cabíveis para a baixa do gravame de alienação fiduciária junto ao DETRAN”... novo, que o Banco Ford ainda não havia dado baixa do automóvel no sistema o que impossibilitou a transferência do carro... já deveria ter sido feito a mais de um ano”, por isso, procurou a Justiça pedindo que o banco fosse obrigado a dar baixa no veículo e lhe pagar indenização pelos danos morais

A 14ª câmara Cível do TJ/MG entendeu ser cabível a suspensão da CNH de devedor como forma coercitiva para a satisfação de dívida... de veículos, dentre outros), o juiz pode determinar a efetivação de medidas atípicas para a efetividade da execução... 15 e explicou que quando a tomada das medidas típicas não se mostrarem eficazes na satisfação da obrigação (tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias, restrição judicial de transferência

Caso ela não sejam adotada, o MPPE vai tomar todas as medidas legais cabíveis a sua implementação... A promotoria que considerou tal situação não impede a transferência e por isso as vias, calçadas e praças públicas devem ser desobstruídas imediatamente... Com a medida, além dos comerciantes serem levados a local adequado, as vias públicas serão liberadas para que o trânsito de veículos e pedestres ocorra de maneira segura