MPPE cobra transferência da feira pública de Paudalho

A prefeitura do município de Paudalho (zona da Mata Norte) recebeu recomendação, emita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para transferir a feira pública, que atualmente acontece em vias no centro da cidade, para o pátio construído especialmente para abrigá-la. Com a medida, além dos comerciantes serem levados a local adequado, as vias públicas serão liberadas para que o trânsito de veículos e pedestres ocorra de maneira segura. A iniciativa é da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima.

Foi recomendado que a prefeitura promova a mudança no prazo de 30 dias, cadastrando e alojando os feirantes e comerciantes. Também cabe à prefeitura fiscalizar as vias públicas durante 60 dias para que novas bancas não sejam instaladas nos locais e não comprometam a passagem de pedestre e veículos. Ainda neste prazo os alvarás concedidos de forma que confrontem a recomendação devem ser revisados.

Da maneira que a feira encontra-se, instalada no centro da cidade, o tráfego de veículos e pessoas na localidade é prejudicado, causando transtornos ao trânsito e moradores locais. As bancas, toldos e produtos viraram barreiras, impedindo a circulação de cidadãos cadeirantes e com outras necessidade especiais.

A promotora ressalta no documento que obras, construções e reformas de edifícios públicos ou privados de uso coletivo não podem ser executadas sem a aplicação das normas estabelecidas pela Lei da acessibilidade.

O documento recordou que mesmo após reunião entre o prefeito da cidade e o MPPE, ocorrida em dezembro de 2011, quando foi acertado que a transferência aconteceria até fevereiro de 2012, nenhuma providência foi tomada.

De acordo com a prefeitura, a ida dos comerciantes para o pátio depende do fornecimento de bancas e balanças pela secretaria de Agricultura do Estado, através de convênio a ser firmado. A promotoria que considerou tal situação não impede a transferência e por isso as vias, calçadas e praças públicas devem ser desobstruídas imediatamente.

A prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça se irá cumprir o proposto na recomendação. Caso ela não sejam adotada, o MPPE vai tomar todas as medidas legais cabíveis a sua implementação.