Taxa Sindical em Notícias

também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa... Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador... De compulsória a facultativa Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT , que manteve a cobrança obrigatória

embargante afirmando que faria jus ao pagamento das contribuições condominiais com a redução prevista na convenção condominial, que prevê em seu benefício o pagamento de 30% do valor da contribuição sindical... Morar em um condomínio traz para o cidadão uma obrigação importante que é o pagamento da taxa condominial... No que diz respeito à taxa condominial, sua instituição é uma imposição legal, senão vejamos: Art. 1.334

também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa... Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador... De compulsória a facultativa Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT , que manteve a cobrança obrigatória

Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades... Alexandre de Moraes declarou que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não afasta a liberdade sindical... Entidades sindicais alegavam que a nova regra sobre o imposto sindical inviabilizará suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas

O texto do governo destaca também que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderá ser exigida de quem seja efetivamente... De compulsória a facultativa Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT , que manteve a cobrança obrigatória... Em dezembro de 2017, o TST homologou uma convenção coletiva de trabalho contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia

Afirma que os sindicatos contam com outros meios para se custear, como as contribuições de confederações sindicais, as mensalidades e taxas assistências que podem ser cobradas de filiados, além do recebimento... Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista... O órgão respondeu ação protocolada pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil contra a mudança feita pela Lei 13.467 /2017

Ele defende que no lugar do imposto sindical seja criada uma taxa negociada em assembleia. “O que querem fazer é inviabilizar o movimento sindical brasileiro.” Receitas... O trabalhador teria a opção de, dez dias antes da data estipulada para o desconto, ser contrário ao pagamento da taxa, que estaria atrelada à negociação coletiva e seria equivalente a, no máximo, um dia... Mas já está certo que ele colocará o fim do imposto sindical e da contribuição sindical patronal, que é recolhida das empresas de acordo com o capital

Representantes de sindicatos de trabalhadores muito dependentes do imposto sindical e da taxa assistencial, modelos compulsórios abolidos pela reforma trabalhista e pelo Supremo Tribunal federal (STF)... A discussão é liderada por representantes da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), duas das maiores centrais sindicais do país... respectivamente, articulam com líderes partidários a apresentação e votação de um projeto de lei que cria uma nova modalidade de financiamento para as entidades: uma taxa batizada de Contribuição de Negociação

Segundo Santos, a taxa de sindicalização da maioria dos países europeus é semelhante à brasileira. “O modelo sindical e a forma de negociação que temos não deixam a dever ao modelo europeu.”... “A taxa de sindicalização na Europa deveria ser bastante elevada, mas os dados da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] não dizem isso”... “Temos cerca de 40 anos do renascimento sindical. Hoje nós temos no Brasil condições de dar às entidades sindicais autonomia para debater os 13 pontos”, disse Santos

reunida, em assembleia geral ordinária, no dia 10 de janeiro de 2017, como medida de socorro a entidade, resolveu adicionar 0,5% no valor da taxa de contribuição sindical... Comunicado – Contribuição Sindical - Mensalidade Aos servidores da Justiça do Amapá O sindicato dos servidores da Justiça do estado do Amapá, (Sinjap), informa a todos os sindicalizados, que a categoria... (tendo como retorno, pelo menos parte do que é devido); Retirada de valores de seus cofres, por determinação administrativa do Tjap, para cobrir, segundo a gestão do Tribunal, parcelas do imposto sindical