Taxa de Manutenção de Conta-corrente em Notícias

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  • Banco indeniza cliente por cobrança de taxas em conta encerrada

    Notícias07/04/2012Última Instância
    A cobrança de taxas continuou mesmo sem a cliente movimentado a conta corrente... De acordo com os autos, a mulher teria sido surpreendida com a cobrança de débitos de taxas e encargos financeiros para a manutenção de uma conta bancária, que não movimentava há anos... a mulher acreditava que havia sido encerrada, sendo que o banco deveria, no mínimo, ter informado a cliente o acúmulo de débitos direcionados para a manutenção da conta
  • Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é considerada ilegal

    Notícias28/11/2012Carta Forense
    Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante corresponde à cobrança mensal da tarifa denominada CES TA, no valor de R$ 12,00 debitados a título de taxa de manutenção... A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu, em parte, o pedido feito por um morador de Brasília que questionou cobranças indevidas em conta-corrente mantida pela Caixa Econômica Federal... Considerando que a última movimentação da conta foi em abril de 2002 [...] a partir de outubro do mesmo ano somente é devida a tarifa por conta inativa, desde que devidamente entabulada no contrato, sublinhou
  • Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é considerada ilegal

    Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante corresponde à cobrança mensal da tarifa denominada “CES TA”, no valor de R$ 12,00 debitados a título de taxa de manutenção... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu, em parte, o pedido feito por um morador de Brasília que questionou cobranças indevidas em conta-corrente mantida pela Caixa Econômica Federal... “Considerando que a última movimentação da conta foi em abril de 2002 [...] a partir de outubro do mesmo ano somente é devida a tarifa por conta inativa, desde que devidamente entabulada no contrato”
  • Câmara rejeita criação da conta corrente popular

    Notícias07/05/2009Câmara dos Deputados
    Assim sendo, o projeto será arquivado. 5 salários mínimos Pelo texto, pessoas com renda comprovada de até cinco salários mínimos teriam direito à abertura de conta corrente sem a cobrança de taxa pelos... seguintes serviços: - um extrato bancário semanal; - manutenção da conta; - fornecimento mensal de dez folhas de cheques... Câmara rejeita proibição de penhora de conta corrente Proposta proíbe exigência de tempo de conta para cheques Reportagem - Maria Neves Edição - Newton Araújo
  • Banco terá de indenizar cliente por cobrança de taxas em conta encerrada

    Notícias06/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
    A mulher teria sido surpreendida com a cobrança de débitos de taxas e encargos financeiros para a manutenção de uma conta bancária, que não movimentava há anos... corrente... demonstra que a mulher acreditava que havia sido encerrada, sendo que o banco deveria, no mínimo, ter informado a cliente o acúmulo de débitos direcionados para a manutenção da conta
  • Membros e servidores da Defensoria terão taxa do mercado imobiliário diferenciada

    Notícias04/04/2012Defensoria Pública da Bahia
    em conta corrente do proponente mantida junto à Caixa; b) manutenção dos produtos conta corrente com cheque especial e Cartão de Crédito ativado (desbloqueado)... em conta corrente... A CEF, no entanto, avisa que a manutenção da taxa de juros diferenciada no financiamento habitacional está diretamente relacionada à: a) pontualidade do pagamento dos encargos mensais, mediante débito
  • Caixa pode cobrar tarifas bancárias de quem recebe Bolsa Família

    Notícias14/04/2016Consultor Jurídico
    A Ação Civil Pública, para barrar os descontos, foi proposta pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de que o pagamento das taxas bancárias para manutenção da conta-corrente compromete parcela... Afinal, os beneficiários têm outras opções para receber o auxílio do Governo Federal além da conta-corrente... de manutenção da relação bancária convencional”, complementou a magistrada
  • Abertura da gestão da folha de pagamento beneficia servidores e magistrados

    Notícias07/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    Outra servidora com quase 30 anos de serviço aproveitou o pacote mínimo exigido pelo edital do Tribunal de Justiça de São Paulo para deixar de gastar, em taxas de manutenção da conta corrente, cerca de... “Eu tinha um empréstimo a uma taxa de juros de 1,98% ao mês e o banco baixou para 0,90%”, conta uma funcionária... Negociações geraram redução de taxas e isenções
  • TRF1 - Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é considerada ilegal

    Notícias29/11/2012Nota Dez
    Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante corresponde à cobrança mensal da tarifa denominada “CES TA”, no valor de R$ 12,00 debitados a título de taxa de manutenção... A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu, em parte, o pedido feito por um morador de Brasília que questionou cobranças indevidas em conta-corrente mantida pela Caixa Econômica Federal... “Considerando que a última movimentação da conta foi em abril de 2002 [...] a partir de outubro do mesmo ano somente é devida a tarifa por conta inativa, desde que devidamente entabulada no contrato”
  • TRF1 determina que Caixa retire a inscrição de correntista do rol de maus pagadores

    Notícias31/10/2017Correio Forense
    que informou a autora acerca das taxas de manutenção incidentes sobre o serviço, violando o dever de informação disposto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou... Em suas razões recursais, a apelante ressalta que não foi comunicada pela Caixa de que a concessão de cheque especial, mesmo sem uso da conta corrente e do crédito oferecido, geraria débito... “Incumbe à CEF demonstrar que o seu serviço foi prestado de maneira correta, ônus do qual não se desfez, já que, ao não juntar instrumento contratual relativo à conta corrente em questão, não demonstrou
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