Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

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  • STJ - Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

    Notícias15/10/2019Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
    Contudo, o ministro destacou que, após o CPC/2015 , ainda que o benefício seja concedido com base no teto máximo da previdência, observado o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação – acrescido de juros... fosse fixado no teto máximo da previdência social e observada a prescrição quinquenal, o valor da condenação – acrescido dos encargos legais – não superaria os mil salários mínimos exigidos pelo CPC/2015... Gurgel de Faria ressaltou que, na vigência do CPC/1973, a possibilidade de as causas de natureza previdenciária ultrapassarem o teto para a remessa necessária – de 60 salários mínimos – era mais factível
  • INSS: Contribuição muda em fevereiro; saiba quanto pagar

    Notícias17/01/2021Wandette Maria Bottas
    Por causa do reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve atualização na contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos... Trabalhadores com salário acima de R$ 6.433,57 pagarão a contribuição R$ 751,99, valor que corresponde a R$ 38,89 a mais em relação a 2020, visto que a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social... Os novos valores são relativos ao salário de janeiro e, portanto, serão recolhidos em fevereiro
  • Sancionada a Lei 14.431/22 que altera a margem consignada e permite empréstimos consignado a quem recebe benefícios

    Notícias08/08/2022Karoline Barbeiro
    Vale lembrar que o INSS fixa o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14% e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito... valor dos benefícios... Cartão de crédito consignado Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário
  • Aposentados que precisam de cuidados especiais têm direito a adicional de 25% no benefício mensal

    Notícias21/05/2018Joao Badari
    “O valor pode superar o teto máximo da Previdência, ou seja, ainda que o segurado esteja recebendo o valor do teto máximo, atualmente R$ 5.654,80, ele poderá receber os 25% ainda que supere esse máximo... inclusive sobre o 13º salário,como está no artigo 45 da Lei nº 8.213 /1991... A presidente do IBDP destaca que o adicional pode ser concedido também para quem recebe o teto da Previdência Social
  • Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

    Notícias15/10/2019Diego Carvalho
    Contudo, o ministro destacou que, após o CPC/2015, ainda que o benefício seja concedido com base no teto máximo da previdência, observado o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação – acrescido de juros... fosse fixado no teto máximo da previdência social e observada a prescrição quinquenal, o valor da condenação – acrescido dos encargos legais – não superaria os mil salários mínimos exigidos pelo CPC/2015... Gurgel de Faria ressaltou que, na vigência do CPC/1973 , a possibilidade de as causas de natureza previdenciária ultrapassarem o teto para a remessa necessária – de 60 salários mínimos – era mais factível
  • Como receber de volta o que se pagou a mais ao INSS

    Notícias18/11/2014Direito Doméstico
    de nada quando ele for se aposentar, pois o teto máximo de sua aposentadoria hoje é de R$ 4.390,24... Deverá fornecer os comprovantes de pagamento das remunerações como segurado empregado ou declaração esclarecendo o conjunto salarial e a advertência de que o somatório dos salários pode ultrapassar o teto máximo... O teto do INSS, por exemplo, que era de 10 salários mínimos, representa neste ano de 2014, uma queda acentuada e hoje, representa apenas 06 salários mínimos
  • REVISÃO DA APOSENTADORIA – Conheça as possibilidades de solicitar a correção do benefício na Justiça

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    a 19 de dezembro de 2003 e sua renda mensal inicial limitada ao teto máximo do benefício da época no valor de R$ 1.869,34... CORREÇÃO DO TETO DO BENEFÍCIO 1ª situação: Segurado ou pensionista que teve seu benefício iniciado entre março de 1997 a dezembro de 1998 e sua renda mensal inicial limitada ao teto máximo do benefício... A correção do URV gerou grandes prejuízos para os segurados da época em razão de não ter sido utilizado na atualização dos salários de contribuição o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro
  • Benefícios com valor acima do mínimo são reajustados em 6,20%

    Notícias11/01/2013COAD
    A Portaria Interministerial 15 MPS-MF, de 10-1-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 11-1-2013, reajustou em 6,20%, a partir de janeiro/2013, o valor do teto máximo do salário de contribuição... Neste mesmo ato, foram fixados os índices de reajuste dos benefícios concedidos pela Previdência Social, dos segurados que recebem acima do salário-mínimo... DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) Até janeiro/2012 6,20 em fevereiro/2012 5,66 em março/2012 5,25 em abril/2012 5,06 em maio/2012 4,39 em junho/2012 3,82 em julho/2012 3,55 em agosto/2012 3,11 em
  • Revisão da vida toda: ação pode dobrar benefícios e gerar indenização de até R$ 200 mil a aposentado

    Notícias08/06/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    “Eu tinha dois bons empregos, antes de 1994, quando minha contribuição era no teto máximo. Ambos foram desconsiderados... A ação, que inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, é válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar em seu benefício os... salários de contribuição anteriores a 1994, pois o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real
  • Vetada a proposta de lei de desaposentação

    Notícias05/11/2015Wesllay Ribeiro
    teto máximo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ou seja, permitiria a chamada desaposentadoria... de contribuição, respeitando-se o teto máximo pago aos beneficiários do RGPS, de forma a assegurar-lhe a opção pelo valor da renda mensal que for mais vantajosa... A alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada, além de conflitar com o disposto no § 1o , do art. 86 da própria Lei no 8.213
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