Ação de Demarcação em Notícias

Na corte, três ações questionam validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas... A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 1º de agosto o julgamento que vai definir qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas: Ministério da Agricultura

Além disso, afirmou que o foco da ação ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) "não é a demarcação de área indígena e, sim, sua identificação, com posterior demarcação, tratando-se de trabalho... Nas ações, os municípios alegaram que as terras não poderiam ser consideradas de indígenas e tampouco objetos de estudos para demarcação... Com o argumento de que a posse da terra aconteceu antes da promulgação da Constituição Federal , os municípios de Douradina e Juti, no Mato Grosso do Sul, ajuizaram ações tentando impedir a demarcação

Outra falha identificada foi de força de trabalho em quantidade inferior à necessária para a execução da ação, em especial, de profissionais na área de antropologia... O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação no processo de demarcação de terras indígenas pelo Governo Federal... Providências Com relação às fragilidades apontadas durante a produção do relatório, a Funai procurou adotar providências voltadas ao aperfeiçoamento da execução da demarcação de terras indígenas

Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra... PROGRAMAÇÃO ATÉ 26 DE JUNHO: 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof. Dra. Liane Tabarelli. Advogada

A usina propôs ação de demarcação para delimitar a divisão de sua propriedade rural, na extensão em confronto com a da empresa Água Limpa... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que a ação de demarcação era cabível e que o laudo técnico, produzido com “excelente qualidade”, chegou à conclusão de que havia divergência entre a área... O trabalho da perícia incluiu até mesmo a elaboração de uma nova planta com demarcação de acordo com a escritura do imóvel. No STJ, a posição do TJ-MG foi mantida

pois "o Ministério da Agricultura defende interesses conflitantes", justificam as ações... Segundo os partidos que ingressaram com as ações, a Constituição veda a reedição de medida provisória da mesma legislatura em que rejeitada... que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nas Ações

No ano de 2006, o Ministério Público Federal ajuizou ação questionando a notificação dos proprietários de áreas nesta faixa de domínio da União... “O ato de demarcação, como, aliás, qualquer ato jurídico, não pode ser passível de questionamento por todo o sempre... A Advocacia-Geral da União confirmou a demarcação de terrenos de marinha e acrescidos no Estado do Espírito Santo e a consequente cobrança pela ocupação das áreas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2762, ajuizada por um cidadão de Palhoça (SC) com o objetivo de declarar a nulidade da demarcação... O cidadão de Palhoça ajuizou ação popular contra a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) a fim de declarar a nulidade do processo de demarcação por inexistência de tradicionalidade exigida pelo... De acordo com o ministro Teori Zavaski, gozam de presunção de regularidade os atos praticados no curso do processo administrativo de demarcação de terra indígena, o qual inclui estudos antropológicos que

A decisão do juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS), foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal... “Os guaranis-ñandeva foram retirados das terras que tradicionalmente ocupavam por ação do Estado brasileiro, que as considerou devolutas, e, posteriormente, alienou-as a particulares, reservando pequena... A sentença dá um ano para a conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil

A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Com informações da assessoria de imprensa do STF. ADPF 639... Ao final, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma questionada, com a revogação de todas as demarcações feitas à época de sua validade... Partido Liberal (PL) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação