Ação de Dissolução de União Estável C/c Pensão Alimentícia em Notícias

Ele ingressou com uma ação na Justiça pedindo a dissolução de união estável com a partilha de bens... O pai dos menores ingressou na Justiça pedindo o pagamento de pensão alimentícia, por parte da mãe das crianças. Durante a união estável o casal adquiriu um imóvel... Com relação à pensão alimentícia, o juiz fixou em 40% do valor de um salário mínimo. “O valor fixado a título de pensão alimentícia

Pensão alimentícia – Para a juíza Ana Louzada, presidente do IBDFAM/DF, a decisão judicial que fixa alimentos é casuística e depende do caso concreto... Os desembargadores concluíram que a pensão alimentícia é aceitável, visto que o alimentante detém condições de pagamento da verba e que foi comprovada a necessidade de percepção da mulher, que dispensou... Depois de um longo casamento, onde a esposa não teve oportunidade de se colocar no mercado de trabalho, tendo dedicado toda sua vida à família e ao lar, dificilmente esta mulher deixará de receber pensão alimentícia

dissolução da união estável, bem como o arbitramento de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia... Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJSP em razão da “impossibilidade... estável e a necessidade do pagamento da pensão

O juiz Gilperes Fernandes da Silva acatou a ação civil pública protocolada pelo ex-marido, que pediu a dissolução de união estável com a partilha de bens... O pai dos menores ingressou na Justiça pedindo o pagamento de pensão alimentícia, por parte da mãe das crianças, pois durante a união estável o casal adquiriu um imóvel... O juiz fixou a pensão alimentícia em 40% do valor de um salário mínimo

dissolução da união estável, bem como o arbitramento de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram

Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor... Inicialmente, a ação foi movida pela mãe, cobrando, entre outros itens, pensão alimentícia do pai para a filha do casal... Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia

A sentença baseou-se ainda na regular transferência de valores à mulher, após a dissolução da união estável, para concluir pela dependência financeira desta... “Examinar a pensão alimentícia como uma questão de gênero faz sentido na medida em que não pode mais existir uma discriminação, como no passado... Em decisão anterior, de 2017, havia sido determinado o pagamento de três salários mínimos como pensão alimentícia. À época, o filho do ex-casal era menor de idade

Saiba mais - Alimentos compensatórios ou pensão alimentícia compensatória é uma das formas de compensar o desequilíbrio econômico e financeiro decorrentes do divórcio ou da dissolução da união estável... A pensão alimentícia compensatória se difere da pensão alimentícia comum, em razão da sua natureza reparatória e compensatória de diferenças que vão além da natureza assistencial da pensão alimentícia... da união”, esclarece

Em uma Ação de Dissolução de União Estável, cumulada com regulamentação de guarda, convivência e alimentos às filhas, que teve início litigioso, houve composição amigável entre as partes no curso do processo... A composição é incomum, tendo em vista que, via de regra, quem não detém a residência base é quem paga a pensão alimentícia