Juizado nega ação de indenização contra o Município por falta de prova
A 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública negou ação de indenização por danos morais e materiais proposta por um cidadão contra a Prefeitura de São Paulo.
Juizado nega ação de indenização contra o Município por falta de prova
A 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública negou ação de indenização por danos morais e materiais proposta por um cidadão contra a Prefeitura de São Paulo.TJGO nega indenização a servidor exonerado por acessar sites proibidos
por danos morais e materiais a Clorismar Lopes... Ação de indenização por danos morais C/C perdas e danos. Ocupante de cargo em comissão. Ato administrativo de exoneração. Motivação. Teoria dos motivos determinantes... Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Paraúna que negou indenizaçãoDano moral a criança deve ser julgado pela Justiça da Infância e da Juventude
Segundo o desembargador Portanova, o fato de a ação versar sobre pedido de indenização de danos morais e materiais promovido por menores de idade indica que a pretensão tem por base violação a direito... Uma ação que busca indenização por danos morais e estéticos causados a uma criança - por erro de diagnóstico no teste do pezinho - deverá tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude... Enfim, ação que busca indenização por danos morais e estéticos causados à criança deve ser processada e julgada perante o Juizado da Infância e da Juventude, concluiuDano moral a criança deve ser julgado pela Justiça da Infância e da Juventude
Segundo o desembargador Portanova, o fato de a ação versar sobre pedido de indenização de danos morais e materiais promovido por menores de idade indica que a pretensão tem por base violação a direito... Uma ação que busca indenização por danos morais e estéticos causados a uma criança - por erro de diagnóstico no teste do pezinho - deverá tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude... Enfim, ação que busca indenização por danos morais e estéticos causados à criança deve ser processada e julgada perante o Juizado da Infância e da Juventude, concluiuMotorista que teve pneu rasgado devido a buraco na pista será indenizado por município
O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Vila Velha julgou parcialmente procedente o pedido do autor da ação para condenar o Município a indenizá-lo em R$ 241,00 por danos... Entretanto, o magistrado negou o pedido de indenização por danos morais, por não vislumbrar nos autos elementos suficientes que comprovassem ter o autor sofrido prejuízo moral... Dessa forma, o homem pediu a condenação do Município em R$ 241,00 a título de indenização por danos materiais, sendo R$ 210 referentes ao serviço de alinhamento, balanceamento, vulcanização do pneu e desempenoMulher que teve celular danificado por companheiro em briga deve ser indenizada
De acordo com sentença do 2º Juizado Especial Cível e Criminal e Fazenda Pública de Aracruz, após uma confusão com seu companheiro, a autora da ação teve o seu aparelho celular danificado... E, quanto aos danos morais, condenou o requerido a pagar à autora, indenização no valor de R$ 1.000,00... De acordo com sentença do 2º Juizado Especial Cível e Criminal e Fazenda Pública de Aracruz, após uma confusão com seu companheiro, a autora da […] Um morador de Aracruz foi condenado a indenizar a ex-companheiraEstado do Rio é condenado a pagar indenização por morte de dançarino
Dançarino foi morto em operação policial no morro do Pavão-Pavãozinho, no Rio Com esse entendimento, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado fluminense a pagar indenização por... danos morais e materiais à família de xxxxxxxxxxxx, conhecido como "DG", morto durante operação da unidade de polícia pacificadora, em 2014, na favela Pavão-Pavãozinho, na zona sul da capital estadual... Dessa forma, xxxxxxxxxxxxcondenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 250 mil à família do dançarino — R$ 100 mil para a mãe,xxxxxxxxxxxxxx; R$ 100 mil para a filha, xxxxxxxxxxxxxxxNegada indenização contra município por falta de prova sobre enchente
A 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública negou ação de indenização por danos morais e materiais proposta por um cidadão contra a Prefeitura de São Paulo.Trânsito em julgado é início de prazo prescricional para indenização
O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado, por dano moral e material, é contado a partir da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato... Eles pediam a reparação de danos morais e materiais por eles sofridos em razão de não terem sido nomeados, mesmo tendo sido aprovados em concurso público... Da mesma forma, deve ocorrer em relação às dívidas da Fazenda pública, cujas ações prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem, afirmou, lembrando que não há que se falar