Recurso Interposto Contra Decisão Que Determinou o Depósito de Honorários Periciais em Notícias

48 resultados
Ordenar Por
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

    Notícias23/10/2012Academia Brasileira de Direito
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

    Notícias23/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • TST: Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... Ltda. e dessa forma determinou a realização de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais... pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário mínimo
  • TST - Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

    Notícias23/10/2012Nota Dez
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

    Notícias22/10/2012Carta Forense
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

    Notícias23/10/2012COAD
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

    Notícias22/10/2012Âmbito Jurídico
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

    Notícias23/10/2012Direito do Estado
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
  • Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

    Notícias22/10/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... prova pericial com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário... Determinou que ao juízo fosse dada ciência da decisão para que este prestasse as informações necessárias
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo