Ação de Obrigação de Fazer C/c Anulatória em Notícias

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública “é perfeitamente cabível e adequada” para a obtenção do resultado desejado – a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública "é perfeitamente cabível e adequada" para a obtenção do resultado desejado – a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública é perfeitamente cabível e adequada para a obtenção do resultado desejado - a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública "é perfeitamente cabível e adequada" para a obtenção do resultado desejado – a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública "é perfeitamente cabível e adequada" para a obtenção do resultado desejado – a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública "é perfeitamente cabível e adequada" para a obtenção do resultado desejado – a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

não discutível por meio de ação anulatória... O ministro esclareceu que a ação civil pública "é perfeitamente cabível e adequada" para a obtenção do resultado desejado – a condenação dos sindicatos em obrigação de pagar, de fazer e não fazer, objeto... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito

Na origem, empresa de pequeno porte ajuizou ação anulatória, com pedido de posse e de compensação por danos morais, contra o dono do imóvel, que o vendeu para a Record, dez dias antes de acabar o prazo... “Impõe-se a obrigação legal de averbar o contrato de locação para possibilitar a geração de efeito erga omnes (vinculante) no tocante à intenção do locatário de fazer valer seu direito de preferência e... “Em caso de inobservância de tal regramento pelo locador, poderá o locatário fazer jus a indenização caso comprove que tinha condições de comprar o bem nas mesmas condições que o adquirente”, explicou

A ação anulatória de sentença arbitral, por sua vez, também não pode ser admitida por interpretação analógica do art. 525 , § 15 do CPC-2015 . Explica-se... Assim, entendemos ser de todo descabida a interpretação analógica do artigo 525, § 15 para possibilitar o ajuizamento de ação anulatória nas hipóteses nele previstas... No que tange à ação anulatória, caso o legislador desejasse ampliar as suas hipóteses, deveria fazê-lo mediante a alteração da Lei 9.307 /96 e não do Código de Processo Civil

A desconstituição do acórdão rescindendo pode ocorrer tanto nos autos de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485 , V , do CPC/1973 quanto nos autos de ação anulatória, declaratória ou de qualquer... Tais circunstâncias, quando muito, importariam na eventual necessidade de superação do precedente, mas jamais no uso da técnica de distinção que se pode fazer quando de sua aplicabilidade prática, desde... Tribunal Federal que não se coadunariam com o precedente, pois tais circunstâncias importariam na eventual necessidade de superação do precedente, mas não no uso da técnica de distinção, que é lícito fazer